Im�veis: situa��o piora se poupan�a mudar

O presidente da Associação das Indústrias Imobiliárias de Alagoas (Ademi), Ronald Vasco, disse que se for aprovado o projeto reestruturação que o governo pretende fazer no sistema de crédito imobiliário, mudando a atual reserva de cotas da poupança para incrementar o setor, a situação vai piorar. Ele explica que esse desconto contemplava apenas o Sul e Sudeste do país, mas havia uma luta no sentido de estender o benefício para o Nordeste. Portanto, em nível local significa um passo maior para trás, pois sequer conseguimos inserir a região no benefício social que até então vigora nos centros mais avançados. ?Aqui os recursos para investimento em habitação são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somos contra o projeto do governo, até porque a área de imóveis é uma das que mais emprega e responde, atualmente, por 15% do PIB nacional. Precisa de melhores incentivos?, sustentou Vasco. Recursos A idéia do governo federal é acabar ou reduzir o direcionamento obrigatório de recursos depositados para financiamentos à casa própria. Embora ainda não seja questão fechada, a possibilidade está sendo bastante considerada dentro do Banco Central, como comentou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Luis Roberto Andrade Ponte, semana passada, nos meios de comunicação. O governo quer reduzir gradativamente o percentual que os bancos captadores de poupança são, em tese, obrigados a aplicar em crédito habitacional. Mas mesmo antes de formalizada, a proposta já desperta a preocupação dos empresários da construção civil. ?Vamos fazer campanha contra?, avisou, Luís Roberto Andrade Ponte. Depósito Ditada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a norma em vigor manda que 58,5% dos depósitos em caderneta virem crédito para aquisição de imóveis residenciais. O CMN manda, ainda, destinar 52% dos recursos especificamente aos financiamentos a juros e prazos tabelados, concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A normal prevê que os financiamentos imobiliários em geral representem, no mínimo, 65% da poupança. Mas uma parcela disso pode ser para imóveis comerciais. Há quem entenda, dentro do BC, que bastaria outra resolução do CMN para acabar gradualmente com os direcionamentos da poupança à habitação. No entanto, é mais provável que a questão seja tratada em Projeto de Lei, junto com alterações na remuneração da caderneta. Conforme já havia anunciado o presidente do BC, Armínio Fraga, existe um plano para retirar o incentivo fiscal dos poupadores ? que não pagam Imposto de Renda sobre os rendimentos de poupança ? e transferi-lo para os tomadores de créditos. Compensação Para compensar o fim da isenção, os juros pagos pelos bancos, além da correção básica, hoje de 6% ao ano, seriam maiores. Um dos argumentos que pesam contra o direcionamento de recursos da caderneta é o de que a norma atual está em flagrante contradição com as regras prudenciais de risco de crédito, impostas a partir de 2000 pelo próprio CMN. Seria incompatível obrigar bancos a aplicar em crédito e, por outro lado, cobrar deles reservas de garantia desde o momento da concessão (até o início de 2000), só eram provisionadas operações com pagamento em atraso. O entendimento que vem prevalecendo nas discussões no BC é o de que a concessão do crédito bancário deve ser voluntária, e não obrigatória. Na visão dos que defendem a mudança da norma atual, o direcionamento é ineficaz para a política habitacional. Poupança Pondera-se que a caderneta de poupança não é uma fonte adequada de recursos para financiamentos imobiliários, que são em geral de 10 a 20 anos. Como os depósitos não têm prazo mínimo, a poupança é considerada potencialmente instável demais para bancar aplicações tão longas. Um funcionário do governo envolvido nas discussões explica que quando há fuga de depósitos em caderneta ? como já aconteceu em diversos momentos ? a substituição da fonte de recursos em geral custa ao banco juros superiores aos recebidos pelo empréstimo imobiliário, representando problemas à saúde do sistema financeiro. O sistema de crédito ideal para a habitação, na visão do BC, tem que ser baseado em fontes de recursos mais estáveis. No papel, esse sistema até já existe. Mas, na prática, ainda não deslanchou. É o sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo qual investidores de longo prazo, como fundos de pensão, podem aplicar recursos comprando títulos lastreados em financiamentos imobiliários. A criação do SFI e da figura das companhias securitizadoras (que negociam os títulos) foi a primeira etapa da reestruturação que a atual equipe econômica pretende dar prosseguimento antes do fim deste governo.