Gal�s de Maragogi fora de controle

Severino Carvalho Repórter Maragogi ? O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva o ordenamento das atividades de turismo nas piscinas naturais de Maragogi, Litoral Norte de Alagoas, foi a pique. É flagrante o desrespeito às normas do documento assinado em março de 2006 e da lei municipal que regulamenta o transporte aquaviário. Excesso de visitantes, de embarcações, sonegação da taxa de meio ambiente e exploração do trabalho infantil são apenas algumas das irregularidades verificadas. Os órgãos fiscalizadores perderam o controle da situação. Sem recursos neste início de ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem como monitorar a atividade. A Prefeitura Municipal ainda não conseguiu cumprir com os compromissos firmados no TAC. ### Três embarcações atuam sem licença Com a total ausência de fiscalização, ao menos três embarcações do tipo catamarã estão realizando o transporte de turistas às piscinas naturais de Maragogi sem a devida licença para operar, concedida pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O fato é de conhecimento dos dois órgãos públicos. A desobediência a esta norma do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está revoltando os empresários que estão de acordo com o documento. ### Prefeitura promete maior fiscalização Maragogi ? O secretário municipal de Administração e Finanças de Maragogi, major Paulo Nunes Calaça, informou que toda a operacionalidade para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das piscinas naturais será modificado com intuito de otimizar os serviços. De acordo com ele, será disponibilizado um fiscal em cada ponto de embarque para controlar o número de passageiros, evitando a superlotação das Galés de Maragogi e a sonegação fiscal. Paulo Nunes garantiu que a prefeitura vai prestar contas dos recursos arrecadados com a taxa de meio ambiente, que hoje totalizam R$ 66.309,50, segundo informou a própria secretaria. ### Ibama sem recursos para fiscalizar Galés Maragogi ? O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, Fernando Acioli, revelou que em virtude da não-liberação de recursos neste início de ano, o Ibama não tem como deslocar uma equipe para fiscalizar o cumprimento do TAC que objetiva o ordenamento das atividades de turismo nas Galés de Maragogi. Ele disse que já encaminhou planilha de custo à direção do órgão em Brasília (DF) para a execução do trabalho de fiscalização, que deve ocorrer antes do carnaval. ///