IPTU gera d�vidas e d�vidas em Alagoas

FERNANDO VINÍCIUS SEVERINO CARVALHO Repórteres Penedo e Maragogi ? O início de cada ano vem sempre acompanhado de algumas dores de cabeça para os brasileiros. São as contas do fim do ano anterior, os gastos com a educação das crianças e o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A lógica seria poupar para pagar dívidas e carnês, precaução que levou ao aumento de 34% da arrecadação do imposto em Maragogi, pólo turístico situado no extremo Norte do litoral alagoano. Na outra ponta do Estado, mudanças na legislação atrasaram a cobrança em Penedo, ainda que a média dos recursos que seguem direto para o cofre da prefeitura tenha ficado no mesmo patamar dos exercícios fiscais da década atual. ### Modificações na lei atrasam cobrança do IPTU de Penedo Penedo ? Sobre o lançamento do IPTU de 2006 somente no fim do ano passado, o vereador Israel Saldanha avalia que a medida foi tomada para evitar questionamentos sobre ?renúncia fiscal?, já que o imposto municipal estaria deixando de ser cobrado, o que caracterizaria ?improbidade administrativa?, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ausência de embasamento legal para a cobrança do IPTU por falta da planta genérica de valores deixava em aberto a opção de pagar ou não o imposto. Apesar da brecha jurídica, o coordenador municipal de tributos, Radjalma Lopes informou que o setor não recebeu nenhuma notificação da Justiça. FV ### IPTU de Maragogi terá apenas uma cota Maragogi ? O principal destino turístico do Litoral Norte de Alagoas teve um crescimento de 34% na arrecadação dos tributos municipais entre 2005 e 2006. Pode parecer um avanço, mas o município ainda está muito aquém do que pode recolher. Por exemplo: a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gira em torno de 70%. A meta da Secretaria de Finanças é triplicar a arrecadação geral até 2008 com a intensificação de atividades de fiscalização e cobranças administrativa e judicial. SC ///