Subs�dio de R$ 160 mi da cana sai at� o dia 30

O decreto de regulamentação da Lei 10.5453, aprovada em abril pela Câmara Federal e pelo Senado, será publicado, hoje, no Diário Oficial da União. Essa era a última pendência burocrática que impedia a liberação dos saldos do programa de equalização, mais conhecido como subsídio da cana-de-açúcar devido aos produtores do Nordeste. Devem ser liberados, até o fim deste mês, para os produtores de cana, açúcar e álcool da região, cerca de R$ 400 milhões para pagamento dos saldos das safras de cana compreendidas entre 1998 e dezembro de 2001. Do total de recursos, R$ 87,4 milhões serão destinados a 12 mil fornecedores de cana do Nordeste e o restante vai para as indústrias. Maior produtor de cana do Nordeste, Alagoas deve receber 40% do subsídio ou cerca de R$ 160 milhões. Serão beneficiados aproximadamente cinco mil produtores e as indústrias. A informação da assinatura do decreto de regulamentação da lei foi confirmada ontem, por telefone, pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana (Asplana), Edgar Antunes, que está em Brasília desde o início da semana, acompanhando as negociações. “Estivemos nos ministérios da Agricultura e da Fazenda. Recebemos a garantia de que os recursos serão repassados até o dia 30 deste mês”, relatou Antunes. O subsídio será pago pela produção agrícola de cada produtor. Inicialmente, a base era de R$ 5,07 por tonelada de cana produzida. Esse valor, no entanto, pode cair, em função de ajustes no programa de equalização. “Já está definido que o pagamento será feito através do Ministério da Agricultura. O que falta, agora, é apenas fazer os cálculos finais para chegar ao valor definitivo”, adiantou Antunes. O presidente da União dos Fornecedores de Cana do Nordeste (Unida), Gregório Maranhão, que participou das negociações com Edgar Antunes, em Brasília, acredita que o pagamento do subsídio será a salvação do setor. “Vamos utilizar os recursos para pagar débitos atrasados, pagar os trabalhadores e cuidar da lavoura”, finalizou.