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Centro de per�cias perde status e volta � estaca zero

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| Bleine Oliveira Repórter O Centro de Perícias Forenses de Alagoas (CPFor) pode ser transformado numa simples diretoria, na estrutura da Secretaria de Defesa Social (SDS). A mudança, proposta pela comissão do governo que trabalha na reestruturação da máquina pública estadual, desagrada aos peritos criminais que a consideram um retrocesso. Ao contrário de serem rebaixados, perdendo a autonomia gerencial e administrativa, os peritos esperavam que, no atual governo, o CPFor fosse valorizado, inclusive com autonomia financeira. ### Falta de estrutura emperra perícias A apresentação do laudo pericial em todos os crimes onde haja vestígios é uma exigência do Código de Processo Penal (CPP). O Artigo 158 da referida legislação diz que ?quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado?. Assim, além de uma exigência legal, o trabalho da perícia é essencial à decisão do juiz que dará a sentença conforme sua livre apreciação da prova apresentada no processo. ///

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