Ao menos sete tubulações de esgoto ligadas diretamente na rede de drenagem na Rua Barão de Jaraguá, localizada no bairro histórico, em Maceió, foram flagradas, nessa quinta-feira (4), pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). O órgão iniciou o fechamento dessas ligações clandestinas, que são proibidas.

De acordo com o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, equipes de manutenção trabalhavam na limpeza de galerias do Jaraguá, quando identificaram as ligações ilegais.

Dois estabelecimentos comerciais foram notificados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que regularizem a situação. Em caso de descumprimento, poderá ser gerado autos de infração por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem.

Também no Jaraguá, desta vez na Rua Sá e Albuquerque, a Seminfra identificou o afundamento de um trecho da via em decorrência do rompimento de uma tubulação. Equipes do órgão trabalharam na recuperação da galeria, que está pronta para funcionamento.

O lançamento clandestino de esgoto na rede de drenagem é proibido pelo Código Municipal de Meio Ambiente. A vedação está tipificada na Lei 4.548/96 art. 113,178 inciso 20, 119 e parágrafo único e na Lei de Caixa de Gordura (Lei 6.961/2019 em seu parágrafo único).