Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que, dos 9,4 mil estudantes inadimplentes que firmaram contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em Alagoas, 2,2 mil realizaram a renegociação até o momento, permitindo a regularização de R$ 94,2 milhões.

A medida garantiu ainda o ingresso de R$ 14,2 milhões aos cofres públicos apenas com o pagamento do valor da entrada da renegociação da dívida.

No País, mais de 1,2 milhão de estudantes tinham atraso em mais de 90 dias com o pagamento das parcelas do Fies. Desse total, 164,5 mil contratos já renegociaram o financiamento, representando a regularização de mais de R$ 1,3 bilhão em saldo devedor, o que permitiu o ingresso de R$ 338,5 milhões aos cofres públicos somente com o pagamento do valor de entrada da renegociação.

A renegociação de dívidas do Fies segue até 31 de maio e vale para todos os contratos firmados até 2017 e que estavam inadimplentes e em fase de pagamento em 30 de junho de 2023.

DESENROLA FIES

De acordo com o MEC, dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento.

A medida é executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda segundo o MEC, o diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%.

“A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam”, destaca ministério.

Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.

Criado pelo governo federal em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. Destinado ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida.