Morosidade e falta de pessoal provocam atrasos na Justi�a

Criados para resolver de forma rápida as pequenas ações, os Juizados Especiais enfrentam o mesmo problema das demais Varas judiciais. No Estado, tramitam nos 21 juizados ? 12 na capital e nove no Interior ? mais de 16 mil processos, número considerado excessivamente alto. ?Essa grande demanda está acontecendo porque a população cada dia mais está conscientizada dos seus direitos?, argumenta o juiz-coordenador Paulo Zacarias. Segundo ele, a maior procura está nos Juizados de Relações de Consumo, com cerca de 3.800 processos, sobrecarregando os juízes com ?pilhas? de processos. Por causa desse número, tem audiências que estão sendo marcadas para dezembro do próximo ano. Para melhorar o atendimento, o Tribunal de Justiça irá criar mais um juizado do consumidor na capital, que deverá entrar em funcionamento neste mês. No interior, a sobrecarga de trabalho deve ser amenizada a partir da contratação de novos serventuários pelo concurso público, acredita Paulo Zacarias. Ele afirma que, mesmo com o volume de processos, os juizados vêm cumprindo o seu papel, que é o de proporcionar maior celeridade judicial nas ações de valor até 40 salários mínimos. ?Mas a demora na prestação do serviço jurisdicional por parte dos juizados está na grande procura, coisa que não podemos evitar?. O caso da dona de casa Maria da Conceição Timóteo ilustra bem a morosidade da Justiça. Depois de aguardar por mais de oito anos por uma decisão judicial, só agora ela teve ganho de causa no processo de dissolução de sociedade, que impetrou após o falecimento do marido, que era sócio de uma padaria juntamente com o irmão. A ação deu entrada na Justiça em 92, mas o processo ficou parado por quase três anos na 6a Vara de Execuções de Feitos não Privativos. No ano passado, os serventuários alegaram que o processo deixou de tramitar por culpa da própria autoria, que deixou de indicar um liqüidante. Mas só agora a ação teve seu desfecho, quando a Justiça deu à Maria da Conceição a posse dos equipamentos da padaria, que foram vendidos como forma de ressarcir os seus prejuízos. Desfecho Quem também aguarda o desfecho de uma ação judicial é o militar Edmilson Cordeiro da Silva, que ingressou com uma ação de perdas e danos contra uma firma de informática. Tudo começou em 98 quando ele adquiriu um computador que começou a apresentar defeitos. Em agosto de 99 o equipamento ainda na garantia foi levado pela terceira vez à assistência técnica, mas só foi devolvido quatro meses depois. ?A demora me causou prejuízos, visto que eu fazia trabalhos com o computador para aumentar a minha renda. Por isso, resolvi entrar com uma reclamação no Procon, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a pessoa pode desistir de reivindicar outro equipamento por causa da demora no conserto ou mesmo ser ressarcido?, conta. Mas como a queixa no Procon não deu resultados, Cordeiro resolveu constituir um advogado para entrar com uma ação por perdas e danos na Justiça. ?Acontece que desde 2000 que aguardo a conclusão do processo por parte da Justiça comum?, diz, acrescentando que o valor da causa está avaliado em R$ 50 mil.