MP entra com a��o p�blica contra aterro

Davi Soares Repórter O Ministério Público Estadual (MP) deu entrada ontem em uma ação civil pública pedindo uma liminar determinando a suspensão imediata das obras do aterro sanitário na região de Guaxuma. O motivo da ação seria o descumprimento, por parte da Prefeitura de Maceió, de obrigações previstas no Estatuto das Cidades e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). ?A prefeitura ignorou que os órgãos ambientais estaduais deveriam se manifestar oficialmente sobre os impactos ambientais da obra e avançou decretando a desapropriação da área selecionada. Além disso, a população não foi consultada, como prevê o Estatuto das Cidades?, explicou Maurício Pitta, da Promotoria Criminal do Meio Ambiente. ///