Pol�cias Militar e Rodovi�ria v�o emitir TCO

Patrycia Monteiro Repórter O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, entregou ontem um provimento ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, autorizando os juízes alagoanos a receberem Termos Circunstaciados de Ocorrências (TCO) emitidos por policiais militares e rodoviários. A medida pôs fim a um impasse que durou meses e que dividiu opiniões de juízes, advogados e policiais. O texto oficial com a autorização deve ser publicado amanhã. A partir da publicação, a medida já entra em vigor. O TCO é um documento, substitutivo do auto de prisão em flagrante delito, emitido nos casos de infrações penais de pequena monta como furtos, brigas de vizinhos ou acidentes. ///