TJ considera cobran�a de taxa irregular

| Lelo Macena Repórter O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), por meio dos desembargadores José Fernando Lima Souza, Estácio Gama e Antônio Sapucaia, da 2ª Câmara Cível do TJ, decidiram por unanimidade, na quinta-feira, manter a proibição da cobrança de taxa aos comerciantes dos mercados públicos de Maceió. A cobrança havia sido suspensa em março, depois que o juiz da 14ª Vara da Fazenda Municipal, Emmanuel Dórea, emitiu liminar suspendendo o pagamento das tarifas, baseado na denúncia do Ministério Público, feita pelos promotores Marcos Rômulo e Fernanda Moreira. ///