Presta��o e saldo do SFH podem ter mesmo �ndice

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) vai entrar com uma Ação Civil Pública nos Estados, para exigir que a prestação e o saldo devedor dos financiamentos habitacionais tenham o mesmo índice de correção. O presidente nacional da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima, afirma que a Ação Civil Pública tem como base uma decisão tomada, esta semana, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os contratos de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), atrelados à equivalência salarial, devem ter um índice de correção único para prestação e saldo devedor. A sentença do STJ foi dada em resposta a uma ação impetrada pela servidora pública, Vera Regina Bedin de Santa Catarina, que solicitou uma revisão do seu contrato com a Caixa Econômica Federal. “Vamos entrar com uma Ação Civil Pública em Alagoas e nos demais Estados para que essa decisão do STJ beneficie os mais de 2,2 milhões de mutuários de todo o País”, enfatizou o presidente da ABMH. Para Anthony, a decisão inédita do STJ beneficia os mutuários que sofrem no encerramento dos contratos com os resíduos do financiamento, por causa do valor do saldo devedor. “A prestação está atrelada aos salários, enquanto o saldo devedor ao índice da poupança”, explica Anthony. “Só que de 91 para cá a TR passou a fazer parte da correção da população, por isso os percentuais de correção das prestações são sempre diferentes ao do saldo devedor”. Em tese, afirma Anthony, a Caixa não poderá aumentar o valor do saldo devedor se o mutuário não tiver reajuste salarial. “Hoje, quando o mutuário pede uma revisão no valor da prestação, a diferença que ele deixa de pagar passa para o saldo devedor”, frisa.