Cart�rios s�o obrigados a informatizar dados

FÁBIA ASSUMPÇÃO Todos os seis cartórios de registro civil de Maceió e cinco de Arapiraca passaram, a partir deste mês, a ser obrigados a informar os registros de óbitos à Previdência Social através de comunicação eletrônica, por meio da Internet ou de disquete. Até o final do ano, os demais 120 cartórios de todo o Estado também terão de fazer essa comunicação por via informatizada. Até agora, além dos 11 cartórios de Arapiraca e Maceió, mais nove do Interior já informatizaram o processamento dessas informações. A chefe do Serviço de Benefício da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas, Maria Cristina Antunes Pinheiro, explica que todos os cartórios são obrigados a repassar as informações sobre o registro de óbitos até o dia 10 de cada mês à Previdência Social. Quando não obedecem a essa determinação é aplicada uma multa que varia de R$ 827,86 a R$ 82.785,16. “Já efetuamos várias multas contra cartórios que não cumpriam esse prazo”, informou. “Mas, com a implantação do sistema informatizado esse problema tem sido resolvido”. Informações Cristina explica que com as informações encaminhadas pelos cartórios, através do Sistema de Controle de óbitos (Sisobi), a Previdência Social pode suspender os benefícios dos segurados que morrem. “Essas informações são importantes principalmente em relação aos benefícios que não podem ser repassados a outras pessoas, como no caso do Benefício da Prestação Continuada”, observa. Com o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobinet), disponível aos cartórios através da Internet pelo site www.previdenciasocial.gov.br ou www.dataprev. gov.br., o cancelamento desses benefícios é feito automaticamente. No caso de óbito, os cartórios devem exigir os documentos de identificação da pessoa falecida, a exemplo do PIS/Pasep, CPF, número de identidade, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento. “O cartório deve solicitar principalmente o número de benefício do falecido, no caso de ele ser segurado do INSS, porque isso vai facilitar o processo de cancelamento do pagamento do benefício”, observa Cristina. Segundo Cristina, o sistema informatizado reduz a possibilidade de fraudes. Por essa razão, ela prefere não informar a estatística do número de benefícios que são cancelados mensalmente por causa de óbitos. “O importante é que o INSS está fiscalizando esses cartórios. Por isso, quando as pessoas forem ao cartório devem levar todos os documentos do segurado falecido, principalmente o número do benefício”, concluiu.