Lei “esquece” de punir donos de bares

Lelo Macena Repórter Depois de meses de discussões, reuniões, protestos de comunidades e muita polêmica, o governo ainda não conseguiu tirar do papel a Lei nº 6. 821, a Lei Seca, que restringe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica em áreas onde se constatam altos índices de violência. Elaborada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o texto da Lei Seca também foi aprovado na Assembléia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial no dia 16 de julho deste ano. ### Para procurador, medida não é solução Para o procurador de Justiça e professor de Direito Penal e Direito Processual da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) há 33 anos, Dilmar Camerino, que já ocupou por três vezes o cargo de procurador-chefe do Ministério Público Estadual, a Lei Seca não vai resolver o problema da criminalidade em Alagoas. ?Aqui no Estado de Alagoas está sendo colocada para a sociedade a idéia de que com essa Lei Seca vai ser reduzido o índice de criminalidade, o que pessoalmente não acredito?, diz o procurador, que atua na área criminal. ### No Santos Dumont, população critica lei No bairro do Santos Dumont, no Tabuleiro do Martins, que serviu de ?cobaia? para a primeira experiância da Lei Seca em Maceió, a população é quase unânime em afirmar que a medida que obriga os bares a fechar mais cedo pouco contribui para a diminuição da violência. A medida vigorou no bairro onde moram cerca de 20 mil pessoas de maio a junho deste ano. A Secretaria de Defesa Social comemorou a redução das ocorrências que, segundo os dados da polícia, foi de 70%. ### No local, poucos bares ficam abertos até a madrugada Existem hoje no Santos Dumont cerca de dez bares. A maioria funciona durante o dia. Alguns fecham antes das 19h, outros se estendem até perto de 22h. Mas são poucos que varam a madrugada. ?Eu tenho esse bar há dez anos e nunca aconteceu uma confusão, graças a Deus?, diz José Ângelo de Melo, 58 anos. ?Se a polícia quiser prender bandido é só ir pra frente da Ufal, embaixo daquela passarela. Toda hora tem assalto ali. É uma coisa impressionante?, diz ele. ///