�rea aprovada para “espig�es” � alvo de disputa judicial

Carla Serqueira Repórter Aparentemente está tudo correto. Já existe licença da prefeitura e dos organismos ambientais para construção dos três primeiros prédios em Guaxuma, os chamados ?espigões? ? cada um com 17 pavimentos; ao todo, 168 apartamentos, com capacidade de abrigar 700 pessoas. Os anúncios de venda do Paradise Beach ? como foi batizado o empreendimento ? continuam estampados em páginas da internet, com o objetivo de assegurar compradores em países da Europa. O que fica difícil de entender é como o poder público alagoano aprovou o projeto da construtora, que receberia investimentos de grupos italianos, se o terreno onde se pretende erguer os três polêmicos edifícios está em litígio há mais de um ano. ### MP quer anular Código de Edificações Diante de tanta polêmica acerca da especulação imobiliária e da liberação da construção de prédios com até 20 andares no Litoral Norte, o Ministério Público Estadual (MPE) pretende, ainda este ano, ingressar com uma ação na Procuradoria Geral do Estado, com objetivo de anular parte do Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, aprovado em novembro de 2006. O Código foi elaborado com base no Plano Diretor, aprovado também ano passado. ### Leis deixam dúvidas sobre estudo de impacto ambiental O Estudo de Impacto Ambiental, seguido do Relatório de Impacto Ambiental, chamados de EIA-Rima, são levantamentos detalhados da interferência que o empreendimento, pretendente de um alvará de construção ou de licenças ambientais, deve provocar no meio ambiente onde planeja se instalar. O problema é que o conjunto de leis brasileiras não deixa claro quais tipos de edificações são obrigados a apresentar aos órgãos licenciadores o EIA-Rima. ### Assédio de corretores incomoda morador Com a especulação imobiliária ganhando cada vez mais espaço no Litoral Norte, virou rotina os moradores da região receberem visitas freqüentes de corretores interessados em ampliar os terrenos para abrigar seus projetos. Genaldo Martins dos Santos tem 50 anos, todos vividos nas ruas da Garça Torta, onde mora desde que nasceu. Recebeu a proposta de vender sua casa por R$ 50 mil e recusou. ?Só saio daqui para o caixão?, contou ele, visitado por corretores três vezes. ///