Há 14 anos, 246 famílias da Vila Emater - que viviam no antigo Lixão de Jacarecica - aguardam o fim de um impasse jurídico para tomar posse, em definitivo, do terreno doado pelo Governo do Estado, com a entrega definitiva da cessão da área para construção de um conjunto de casas e apartamentos.

No domingo (21), sete famílias foram atingidas por um incêndio. O fogo destruiu cinco barracos, deixando dois com avarias, além de consumir os poucos bens dos moradores.

Nessa segunda-feira (22), equipes da Defesa Civil da capital e da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) estiveram no local para uma vistoria, onde verificaram se houve comprometimento na estrutura dos barracos vizinhos, e se é necessária a interdição desses imóveis. Já as equipes de limpeza iniciaram imediatamente o trabalho de remoção dos escombros e a limpeza nos locais.

Ana Paula Santos, que está grávida de sete meses, morava em um dos imóveis atingidos pelo fogo e perdeu tudo. Inclusive todo o enxoval da sua bebê, que deve nascer em breve. “Tudo foi muito rápido. O fogo começou lá embaixo, foi subindo e destruindo. Não deu tempo de tirar nada. Só os meus filhos mesmo”, disse.

O representante da Associação de Moradores da Vila Emater, Jairo Henrique, disse que uma tragédia muito maior poderia ter acontecido. O local onde as famílias estão não possui nenhuma condição para serem habitados. São barracos erguidos na barreira, não existe água, esgoto e a estrutura é precária.

“Lá embaixo, vivem umas 60 famílias e, se o fogo tivesse começado por lá, uma coisa muito pior poderia acontecer. Depois que o Lixão fechou, nós tivemos apoio logo no começo, depois foi cada um por si “, afirmou.

IMPASSE JURÍDICO

A comunidade que surgiu no entorno do antigo Lixão de Maceió, aguarda o fim de um impasse jurídico para tomar posse em definitivo do terreno doado pelo governo do Estado, com a entrega definitiva da cessão da área para construção de um conjunto de casas e apartamentos que serão financiados pelo programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. O processo envolve a doação de um terreno de 51.410 metros, no bairro de Jacarecica, com o desmembramento do terreno da Vila Emater II pelo Governo de Alagoas, em uma região de Maceió cada vez mais valorizada e sendo alvo de grande especulação imobiliária.

Ao longo do tempo, a comunidade, formada por ex-catadores de lixo, conseguiu a certidão de posse da área, entregue em dezembro de 2012, porém o documento veio com alguns problemas e para executar o projeto que transformará a atual favela em um local estruturado e com moradia digna para as famílias, a comunidade precisa da cessão do terreno pelo Governo do Estado.

A documentação acabou perdendo a validade, pois houve questionamentos sobre os estudos que resultaram na elaboração dos mapas topográficos apresentados pelo Governo do Estado. Desde então a comunidade convive com invasões e a ação de grileiros na região, situação que atrapalha a construção de um conjunto habitacional.

Irenilda Maria da Conceição, presidente da Associação de Moradores da Vila Emater, disse que a prometida construção do conjunto não se concretizou.

“O governo de Alagoas confirmou que vai doar o terreno à comunidade, só que é necessário um novo projeto ser enviado para a aprovação dos deputados da ALE. Somente assim a prefeitura de Maceió pode iniciar a construção das nossas casas”, disse.

O projeto que envolve a construção do conjunto habitacional para os 246 catadores do antigo lixão de Maceió conta com 190 casas e 137 apartamentos, além de posto de saúde para os moradores.