Cidades
Advogado alerta para golpes envolvendo pagamento de precatórios
A informação do Governo Federal de que autorizou o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios para cerca de 340 mil pessoas em 2024 animou os possíveis contemplados, mas despertou o imaginário de golpistas. Em entrevista ao jornal da MIX, nesta segunda-feira (22), o advogado Luís Fellipe Costa Amorim alertou para os perigos e as táticas usadas pelos fraudadores para enganar as vítimas.
O valor a ser pago este ano se refere ao montante represado na Justiça devido à suspensão desses processos em 2021, em plena pandemia. A grande preocupação é a tentativa de golpistas de se beneficiar com a falta de esclarecimento das pessoas que aguardam há décadas pelo dinheiro.
Em meio ao crescente número de golpes financeiros no Brasil, um novo esquema tem chamado a atenção de especialistas em Direito: fraudes envolvendo o pagamento de precatórios. São valores altos a serem liberados, geralmente acima de 60 salários mínimos, e que acabam chamando a atenção dos fraudadores.
De acordo com Amorim, precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para quitar dívidas do governo com pessoas ou empresas após uma condenação judicial final.
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O processo de pagamento dessas dívidas, no entanto, é complexo e pode levar anos, criando um ambiente propício para golpistas.
Ele alerta que os criminosos, normalmente, entram em contato com potenciais vítimas, alegando poder acelerar o processo de pagamento dos precatórios em troca de uma taxa ou depósito inicial. Esses fraudadores, frequentemente, usam documentos falsificados e informações parcialmente verdadeiras para parecerem convincentes.
“Esses golpistas possuem dados das pessoas, públicos, entram em contato se identificando como servidor da Justiça e começam a enganar a vítima, que acredita nas informações passadas, inclusive na possibilidade de se pagar antecipadamente para receber os precatórios, o que é ilegal. Se pedir pagamento antecipado, pode se ligar que é golpe”, aconselhou o advogado, com vasta experiência em Direito Civil e processos de precatórios.
CASOS
Recentemente, em Maceió, uma idosa perdeu R$ 15 mil em um golpe desse tipo. Ela foi contatada por telefone por alguém que se passava por um funcionário público, oferecendo agilizar seu processo de precatório. Após o pagamento da taxa solicitada, o golpista desapareceu.
Fellipe Amorim enfatiza a importância de nunca realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais a desconhecidos que prometem acelerar o recebimento de precatórios. Além disso, ele aconselha verificar a identidade de quem entra em contato e a buscar sempre orientação legal antes de tomar qualquer ação.
“A crescente onda de golpes relacionados a precatórios é um alerta para a população. É fundamental que as pessoas estejam atentas e busquem informações confiáveis, principalmente ao lidar com questões jurídicas e financeiras tão delicadas. A orientação de um advogado especializado pode ser decisiva para evitar cair em fraudes”, avisou.