OAB de Alagoas possui 904 processos contra advogados

MOSAEL HENRIQUE Extorsão e negligência no acompanhamento de processos são os principais motivos que levam muitos clientes a denunciar advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Atualmente, existem 904 processos registrados no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, mas até agora apenas um profissional foi excluído dos quadros da Ordem, ficando impedido de advogar por um período de um ano. Hoje existem 54 processos em tramitação, 158 foram arquivados e 49 foram julgados até o momento, além de 55 estarem em processo de notificação, já que deram recentemente entrada na OAB, e outros 131 estão em fase de julgamento. Dos processos julgados até agora, dois resultaram em suspensão de 90 dias e outras duas por 180 dias mais pagamento de multa e seis em suspensão de 30 dias ou até que o denunciado cumprisse com a obrigação profissional, ou seja, restituir o dinheiro ao cliente. Também foram dadas 18 advertências e 21 penas de censura. No caso de uma denúncia muito grave, o advogado é punido com uma suspensão e dado um prazo de 90 dias para que o processo seja concluído. ?Mas é importante dizer que até nesses casos é dado o direito de ampla defesa do denunciado?, diz a presidente do Tribunal de Ética, Magali Pimentel, que também é vice-presidente da OAB. Ela confirma que a maior parte das denúncias inclui a prática de extorsão e negligência profissional. Dois casos que mais chamaram a atenção da entidade foram com relação à denúncia contra um advogado que ficou com um dinheiro de uma causa no valor de R$ 35 mil, e outro que recebeu uma certa quantia de um cliente para a compra de um apartamento e desapareceu com o dinheiro. ?Nos dois casos os advogados confessaram a irregularidade e ficaram de devolver o dinheiro aos seus donos?, diz ela, ressaltando que o advogado é um profissional muito visado, devendo gerar uma boa imagem junto a seus clientes e não tentar enganá-los. ?O papel do Tribunal de Ética não é só punir, mas também de orientar os profissionais para que respeitem as normas éticas?, afirma. Atendimento De janeiro a junho deste ano, o Tribunal de Ética prestou também cerca de 200 atendimentos, que inclui denúncias feitas por clientes e de próprios advogados, que fazem reclamações contra colegas de profissão. Mas a maioria deles não chegou a ser transformado em processos, porque houve acordo entre as partes. ?Na maioria desses casos, os clientes procuraram a OAB para reclamar da atuação do advogado, que não estaria se empenhando nos processos, mas quando vamos checar a culpa pela demora reside na própria tramitação, principalmente junto à Justiça Trabalhista?, comenta Magali Pimentel, ressaltando que quando a reclamação é feita de advogado para advogado eles tentam antes de tudo uma reconciliação. Ela explica ainda que, quando os profissionais são punidos com qualquer tipo de pena, a OAB encaminha comunicado aos tribunais, incluindo a Justiça comum - estadual e federal -, além dos juizados especais. Se o advogado que foi suspenso das atividades for pego atuando ele irá responder a processo penal por exercício ilegal da profissão.