AMB destaca papel do TST em casos de abuso de concilia��o

O posicionamento crítico do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, denunciando os abusos cometidos nas comissões de conciliação prévia, em detrimento dos trabalhadores, foi elogiado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel. ?Acho muito louvável que o TST, autoridade maior nessa área, esteja ao lado daqueles que denunciam e pedem correção de rumos dessas comissões. Nós, da AMB, estamos em sintonia plena com as posições manifestadas pelo ministro Francisco Fausto?, disse o presidente da AMB, entidade que representa 15 mil juízes em todo o País. Para Cláudio Baldino Maciel, as comissões de conciliação prévia, que surgiram sob a justificativa da redução dos litígios trabalhistas, se transformaram em palco de transações injustas. ?Nessas transações, o trabalhador é muitas vezes o grande prejudicado e o empregador, com auxílio dos negociadores, paga o que quer, parcelado em muitos meses e ainda obtém de graça a garantia do trabalhador de que não vai reclamar mais nada em juízo, dando tudo por quitado?, lamentou o presidente da AMB. Comissões Ele disse concordar plenamente com o presidente do TST. Agindo dessa forma, as comissões de conciliação prévia desvirtuaram por completo seu alegado objetivo original, que seria funcionar como alternativa mais célere para os conflitos trabalhistas e como mecanismo eficaz de conciliação e solução de litígios. ?Com essa distorção, em que o trabalhador perde direitos e alguns enriquecem ilicitamente só pensando em levar vantagem, o mau funcionamento das comissões dá razão àqueles que afirmam que a sociedade brasileira não está apta a abrir mão da intervenção do Estado nas relações de trabalho?, ressaltou o presidente da AMB. Para ele, tal instrumento acabou, dessa forma, sendo desmoralizado por falta de medidas corretivas indispensáveis.