Procuradoria do Trabalho vai analisar efetiva��o de categoria

Arapiraca ? A tentativa de efetivar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) na prefeitura de Arapiraca, por meio de projeto de iniciativa popular, encaminhado à Câmara de Vereadores, depende agora da análise da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). A instituição irá receber a proposta para que não restem dúvidas sobre sua legalidade, entendimento sugerido pela presidência da Câmara, com apoio de alguns vereadores. A decisão tomada ontem gerou a suspensão da votação do projeto em plenário, que seria aprovado por maioria, segundo declarações públicas favoráveis, feitas por 11 dos 13 parlamentares arapiraquenses. A própria assessoria jurídica da Câmara mostra-se incerta em relação à matéria. ///