SMCCU ir� demolir constru��es irregulares

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) já notificou mais de 100 estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, que avançaram suas construções para o espaço público. O chefe do Setor de Fiscalização da SMCCU, Galvacy de Assis, explica que as notificações estão sendo feitas de acordo com a Lei Municipal 6.528/85 e Lei Federal 10.090, que define as regras para construções arquitetônicas em espaços públicos. Segundo Galvacy, quando os donos dos estabelecimentos desobedecem a determinação da SMCCU, o processo é levado à Procuradoria Geral do Município, para que seja autorizada a demolição da construção irregular. ?Quando isso acontece, é a própria SMCCU que fica responsável pela demolição da construção?, explica Galvacy. Por lei, deve se deixar no mínimo um espaço livre de dois metros nas calçadas para passagem de pedestres. ?Só que a maioria das calçadas em Maceió não passa de 1,80 m de largura, por isso fica difícil não avançar nos espaços públicos?, observa. Conforme Segundo Galvacy, a fiscalização não atinge apenas os bares e lojas, mas também passaportes e ambulantes que ocupam os espaços públicos. O maior abuso, no entanto, vem sendo verificado por alguns bares, que ocupam todas as calçadas com mesas e cadeiras, dificultando a passagem dos pedestres, que são obrigados a andar pelo meio da rua. Para proteger os clientes da chuva e do sol, os donos de bares estendem as coberturas sobre toda a calçada.