FIEA alerta sobre prazo para renegociar d�bitos do ICMS

O empresário José Carlos Lyra de Andrade, presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), entidade que liderou a luta pela implantação do Programa de Reestruturação Fiscal (Refis) estadual, salienta que é importante os empresários procurarem a Secretaria da Fazenda para renegociar os débitos fiscais relativos ao ICM/ICMS. Publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 3, a lei do Refis atendeu a um pleito da indústria alagoana, ampliando o abatimento de 80% dos débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2001 para o dia 31 de maio de 2002, com parcelamento em até 120 meses. De acordo com José Carlos Lyra, o programa é vantajoso para o empresariado ? que passa a ter condições favoráveis para equilibrar suas contas ? e para o Estado, que ganha na geração de empregos, renda e receita. ?O Refis é um passo para a implantação de uma política fiscal justa e sintonizada com as aspirações do empresariado?, afirmou, lembrando que os empresários devem se apressar para não perderem a oportunidade de negociar seus débitos sob condições vantajosas.