Restri��o ao uso de algemas � criticada

De volta da pescaria, Antônio Sérgio da Silva cruzou com Marcos Djalma de Souza Soares. Enfezado com os boatos de que Marcos teria ficado com a sua mulher, Antônio matou o desafeto com a faca de tratar peixe. O crime ocorreu em 2004, em Laranjal Paulista, cidade de 23 mil habitantes, a 175 km de São Paulo. No dia 17 de junho de 2005, no julgamento, Antônio foi obrigado a permanecer algemado perante o júri por nove horas seguidas. Foi condenado a 13 anos e meio de prisão. Mas recorreu da sentença alegando que as algemas prejudicaram sua imagem diante das pessoas que decidiram o seu destino. ### Polícia Militar não abre mão de recurso O Supremo Tribunal Federal determinou o uso das algemas apenas nos casos em que o preso ameaçar fugir ou colocar em risco a própria integridade física, a dos policiais ou a de terceiros no ato da prisão. Para o comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), major Marcos Sampaio, a decisão é vaga e deveria ter sido tomada depois de ouvir a opinião dos policiais brasileiros. ?A decisão é subjetiva. Eu posso achar necessário o uso das algemas e a Justiça não. Por medida de segurança, eu as recomendo?, afirmou, dizendo que cabe apenas ao policial decidir se usará ou não o instrumento, de acordo com a situação. ### ?Eles só querem algemar os pobres e deixar os ricos soltos? O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, delegado aposentado da Polícia Federal, é taxativo diante da polêmica. ?Eles só querem algemar os pobres e deixar os ricos soltos?, afirmou, criticando as interpretações dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que os envolvidos em crimes financeiros, os chamados ?crimes do colarinho branco?, não representam ameaça para a segurança pública e por isso devem ser poupados do constrangimento de ter os pulsos trancafiados, como colocou para a imprensa o ministro Marco Aurélio Mello: ?Se não há periculosidade, se o crime é financeiro, não há necessidade de algema?. ### STF legisla em prol de figurões, diz PF O delegado da Polícia Federal Joacir Avelino, não concebe a determinação do Superior Tribunal Federal (STF) de restringir o uso das algemas aos casos considerados excepcionais, mas salienta que a PF sempre cumpriu o que a Justiça determina. ?Eu encaro esta determinação ainda de uma maneira subjetiva. Se é o policial que vai estar na linha de frente com o bandido, ele é quem deve decidir se usa ou não a algema?, frisa, dizendo que o STF se manifestou tardiamente, já que existe o artigo 199, nas leis de execuções penais, de 1940, que diz o seguinte: ?O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal?; que nunca foi elaborado no Brasil, até hoje. ### Advogado quer proibir exibição de preso Advogado dos deputados estaduais Antônio Albuquerque e Cícero Ferro, presos e algemados no último dia 11 de julho, acusados de envolvimento em crimes de pistolagem, Welton Roberto foi o único dos onze entrevistados pela Gazeta que comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal. ?A decisão chegou em boa hora?, disse ele, ao completar: ?As algemas estão sendo usadas como uma forma de humilhar?. O advogado citou a prisão do ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Morais. ?Ele foi algemado mesmo se apresentando espontaneamente à Polícia Federal?. ### ?Restrição pode humanizar abordagem? O juiz da 17ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, vê com certa ressalva a determinação do Supremo Tribunal Federal de restringir o uso das algemas no País. Ele garante que dentro do fórum, diante dele, nenhum preso permaneceu algemado, nem durante interrogatórios e nem durante julgamentos que presidiu. ?Agora na condução do preso do presídio até o fórum, a responsabilidade é de quem conduz, ou seja, da polícia?, explicou o juiz, dizendo achar prudente o uso das algemas no momento do transporte. ?Se alguma coisa acontecer com o preso, quem vai responder é o policial responsável, podendo até ser punido?. O magistrado afirma que não admite tratamento desigual. Ele cobra maior detalhamento da determinação do STF para não deixar margem a interpretações divergentes. ///