MP pede adapta��o de constru��es
Os antigos empreendimentos instalados nas praias do Litoral Norte de Maceió, vão ter que se adaptar, da mesma forma que as novas construções, às normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 6.863, que trata do acesso público às praias. Mesmo que para isso
Por | Edição do dia 03/09/2008 - Matéria atualizada em 03/09/2008 às 00h00
Os antigos empreendimentos instalados nas praias do Litoral Norte de Maceió, vão ter que se adaptar, da mesma forma que as novas construções, às normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 6.863, que trata do acesso público às praias. Mesmo que para isso o município tenha que desapropriar áreas privadas. Essa é a visão da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, manifestada ontem, durante audiência com representantes das secretarias municipais do Planejamento, de Proteção Ambiental, e de Controle do Convívio Urbano; da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; acompanhada por alguns empreendedores do Litoral Norte do município. ///