Entidades analisam perspectiva dos conselhos tutelares em AL

O Fórum dos Conselhos Tutelares de Alagoas e a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB/AL) promoveram, ontem, um painel sobre os avanços, perspectivas e metas do sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis. A atividade marcou as comemorações pelos 12 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teve a participação de conselheiros tutelares de todo o Estado, além de representantes da OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Itec e instituições de atendimento ao menor. Para o coordenador do Fórum dos Conselhos Tutelares, José Edmilson de Souza, o maior avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente foi definir a instalação dos Conselhos Tutelares. Segundo ele, Alagoas é um dos Estados brasileiros com o maior número de conselhos tutelares no Nordeste, no total de 72. “Mas, ainda há 32 municípios sem Conselho e uma das nossas metas é que sejam instalados em todos os municípios de Alagoas”. José Edmilson afirmou, no entanto, que é preciso melhorar a estrutura de funcionamento desses Conselhos Tutelares, principalmente em Maceió, onde existem apenas três e seriam necessários pelo menos quatro. Ele destacou a atuação dos Conselhos dos municípios de Rio Largo, Penedo, Pindoba, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Limoeiro de Anadia e Pilar. Mas ressaltou que em algumas municípios, como Satuba, houve retrocesso. Lá, o Conselho foi desativado, e em Viçosa, não funciona. O coordenador do Fórum dos Conselhos Tutelares cobrou mais investimentos do setor público para atendimento a crianças e adolescentes.