PRECARIEDADE
Vistoria identifica péssimas condições do transporte escolar em Maceió
Ônibus estavam com problemas na estrutura e sem vistoria do DMTT, o que foi exigido pela Justiça
Uma vistoria realizada nessa quinta-feira (6) flagrou condições precárias dos ônibus escolares que fazem o transporte dos estudantes da rede municipal de ensino de Maceió. A inspeção foi acompanhada pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Durante a fiscalização, foi contatado que veículos circulam sem estrutura adequada para garantir a segurança dos alunos. As equipes encontraram ônibus com portas quebradas, pneus danificados, bancos rasgados, desgaste no cinto de segurança do motorista e outros problemas considerados graves. Os veículos inspecionados fazem as linhas que atendem às escolas municipais Benedita da Silva Santos e Santo Antônio.
Além disso, foram encontrados em circulação ônibus não vistoriados pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), o que havia sido determinado pela Justiça.
A exigência de uma vistoria prévia pelo órgão de trânsito havia sido determinada na última segunda-feira (2) pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital, e reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fábio Bittencourt que, no despacho, enfatizou que o Município havia assumido o compromisso de garantir a segurança no transporte escolar.
Segundo informações do Município nos autos do processo, até o dia 28 de fevereiro, apenas 51 veículos haviam sido vistoriados e autorizados a operar, de uma frota total de 240 ônibus.
O defensor público Lucas Valença destacou que apenas 21% da frota foi vistoriada. “Vamos comunicar isso ao presidente do TJAL e pedir, imediatamente, ao Município que coloque nas ruas somente os veículos que tenham o mínimo de segurança para as crianças e adolescentes", afirmou.
Diante dos flagrantes, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou que está monitorando a situação e vai cobrar providências para garantir o transporte adequado dos estudantes.
A situação também está sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Gazeta entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para um posicionamento, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.