Polícia cria protocolo para autuação em flagrante de influenciadores que divulgam jogos ilegais

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) implementou um protocolo para combater a promoção de jogos online ilegais, como o "Tigrinho", devido ao aumento de denúncias e visando a repressão da publicidade enganosa. O protocolo tem como finalidade orientar as unidades policiais nas investigações relacionadas a este tipo de crime.

O protocolo orienta a polícia a seguir um padrão de atendimento e investigação, aplicável a todas as delegacias com atribuição investigativa. Ele estabelece que a divulgação de casas de apostas clandestinas por influenciadores digitais configura crime contra a economia popular e/ou contravenção penal de jogo de azar.

A comprovação do crime pode ser feita através da consulta à lista de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e da captura de telas e vídeos das redes sociais dos influenciadores, que evidenciem a promoção de empresas clandestinas.

O protocolo detalha os procedimentos para a condução e lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os influenciadores que promovem as casas de apostas clandestinas.

A criação do protocolo se justifica pelo aumento das denúncias de jogos online ilegais, como o "Tigrinho", registradas nas delegacias de polícia de Alagoas. A promoção desses jogos por influenciadores digitais, através de suas redes sociais, especialmente o Instagram, configura infração penal em flagrante, enquanto o conteúdo publicitário permanece disponível online.

Em casos de reincidência, o protocolo sugere o encaminhamento de um ofício à Justiça solicitando a suspensão das redes sociais utilizadas na prática ilícita. O modelo do ofício inclui a identificação do conduzido, o relato da conduta ilícita, a verificação da legalidade da atividade e o encaminhamento do material probatório. O documento também orienta sobre a necessidade de informar o ID da conta no Instagram para que a empresa META suspenda a rede social do investigado.