Alagoas possui 72 Conselhos Tutelares

A ampliação dos Conselhos Tutelares, que hoje formam 72 em todo o Estado, é considerado um dos avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente, na opinião do presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, em Alagoas (OAB/AL), Gilberto Irineu. O estatuto foi criado em 13 de julho de 1990, através da Lei Federal nº 8.069. “Houve um crescimento dos Conselhos Tutelares, a maioria com boa infra-estrutura, assim como de entidades em defesa das crianças, seja para anunciar ou denunciar frente às autoridades em busca de soluções dos problemas”, diz Gilberto Irineu. O maior problema, porém, é debilidade na aplicação das leis, pelos órgãos institucionais e na defasagem ou ausência de políticas públicas. “Em Alagoas não há um único projeto de atendimento e assistência as crianças pobres, específico do Estado, nem um projeto de geração de emprego e renda para os nossos jovens”, diz Irineu. Desrespeito Na sua opinião, o próprio Estado desrespeita o estatuto diariamente, ao permitir um elevado número de crianças e adolescentes nas ruas, sobretudo no Centro e regiões periféricas. Assim, por mais justa que sejam as leis, elas carecem da prática e de mudanças de normas, hábitos e costumes. As pessoas e as instituições necessitam, portanto, se capacitar para empreender as mudanças desejadas em prol da infância e da juventude brasileira, mudando velhos comportamentos e incorporando no dia a dia novos conceitos e procedimentos descritos no estatuto.