Mais de 50 pessoas realizaram retificação de nome e gênero em documento civil em Alagoas

Em Alagoas, 54 pessoas já realizaram a retificação de nome e gênero em seus documentos civis por meio do programa Respeita Meu Nome, uma iniciativa oferecida pela Casa de Direitos em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O programa visa garantir o direito das pessoas transgênero à mudança de nome e gênero em suas certidões de nascimento e demais documentos.

Karoline Raquel, assistente social da Casa de Direitos, explicou que o processo para realizar a retificação é simples e rápido. "O processo é bem simples. A pessoa interessada deve trazer ou enviar via WhatsApp a documentação básica, como RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, entre outros. Com a documentação em mãos, agendamos a audiência com o TJAL em até 15 dias, e a pessoa sai da Casa de Direitos com o ofício para ir diretamente ao cartório solicitar a alteração", afirmou Karoline.

O processo é totalmente gratuito, e a mudança ocorre de forma célere, quando toda a documentação está devidamente organizada. Para garantir que a retificação aconteça sem complicações, a equipe da Casa de Direitos oferece orientação sobre como reunir os documentos necessários.

Além disso, a Casa de Direitos também oferece outros serviços, como a emissão de RG e CPF e orientação sobre o título de eleitor.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A alteração da certidão de nascimento é o primeiro passo para a retificação de todos os documentos civis. A partir daí, documentos como o CPF, certidão de casamento e a certidão de nascimento de filhos também podem ser alterados. Karoline destacou que, em alguns casos, pessoas casadas ou com filhos também buscaram a retificação e, nesse caso, precisam alterar a certidão de casamento e os documentos dos filhos.

"Essas mudanças são muito significativas na vida dessas pessoas, pois, além do direito à identidade de gênero, elas também podem ser reconhecidas oficialmente pela sociedade com a identidade que representam", disse Karoline, ressaltando a importância do programa na vida dos participantes.

O programa Respeita Meu Nome tem sido um marco para muitas pessoas que buscam, não apenas a alteração nos documentos, mas o reconhecimento oficial da sua identidade. "Em todas as audiências, vemos o brilho no olhar de cada pessoa atendida. O atendimento é rápido, gratuito e humanizado, o que torna a experiência ainda mais especial", completou Karoline.

A Casa de Direitos atende das 8h às 17h no bairro do Jacintinho, em Maceió, e também possui uma unidade em Arapiraca, no bairro Alto do Cruzeiro. O programa oferece a chance de pessoas transgênero obterem, de forma simples e sem custos, o reconhecimento oficial da identidade que consideram ser a sua.