Veto a bloqueadores hormonais gera reação em Alagoas

A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o uso de bloqueadores hormonais para menores de 18 anos, provocou forte reação em Alagoas. Organizações que defendem os direitos da população trans criticaram a medida e alertaram para os impactos negativos sobre a saúde mental de adolescentes. Entidades como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e a ONG Mães da Resistência pedem a revisão da norma, que, segundo elas, representa um retrocesso no acesso à saúde para essa população.

Segundo Benan Morais, coordenador do núcleo alagoano do IBRAT, os principais efeitos práticos da resolução recaem sobre os adolescentes que ainda não iniciaram o tratamento. “Os adolescentes do País inteiro que já fazem uso de bloqueadores seguirão fazendo. O que muda é o acesso dos que ainda não iniciaram. Em Alagoas, isso já estava valendo desde janeiro”, explicou, referindo-se à legislação estadual que já restringia o uso.

Benan também destacou que a norma do CFM alterou o acesso a cirurgias de afirmação de gênero, aumentando a idade mínima de 18 para 21 anos. “A resolução muda mais as condições de acesso dos adultos às cirurgias do que as dos adolescentes”, afirmou.

A endocrinologista Clélia Rocha Miranda esclareceu que os bloqueadores hormonais têm como função impedir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários, sendo um tratamento reversível. “O bloqueio puberal só era liberado em hospital-escola, mediante protocolo de pesquisa e com equipe multidisciplinar”, explicou. Segundo a médica, embora o uso prolongado da medicação possa afetar a formação da massa óssea, os benefícios superam os riscos. “A suspensão da medicação permite a retomada natural da puberdade ou a continuidade da transição com reposição hormonal”, afirmou.

Para Clélia, a maior preocupação agora é o abandono do acompanhamento médico. “O risco é o uso inadequado de medicamentos sem orientação, o que representa uma ameaça à saúde”, alertou.

A ONG Mães da Resistência também se posicionou contra a medida. Para Adriana Lou, coordenadora da entidade, a resolução ignora o sofrimento dos adolescentes trans e não tem base científica sólida. “Fere a autonomia médica e desconsidera a saúde mental das crianças e adolescentes trans. A norma não passou por debate amplo”, criticou.

A entidade acionou o Ministério Público de Alagoas e ingressou com uma ação liminar em nível nacional. Também cobra a revisão da legislação estadual que limita o uso de bloqueadores hormonais em menores de 16 anos. “Estamos preocupados com a integridade mental desses adolescentes. Queremos garantir seus direitos e o acesso a um cuidado digno”, reforçou Adriana.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que oferece atendimento especializado à população trans por meio da Clínica da Família, no Jacintinho, e do Hospital Universitário. Atualmente, mais de 500 pacientes são acompanhados por equipes multidisciplinares.

Especialistas e ativistas temem que a resolução represente um retrocesso nas políticas públicas de saúde e contribua para a marginalização de uma população já vulnerável. Para eles, a discussão deve avançar com base na ciência, no acolhimento e no respeito à diversidade.