Justiça determina reajuste do valor do aluguel social em Maceió após dez anos de congelamento

A Justiça de Maceió determinou que o valor do aluguel social pago pela Prefeitura, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública, seja atualizado para cerca de R$ 540, após permanecer congelado em R$ 250 por dez anos. A medida foi tomada após ação da Defensoria Pública Estadual, que mostrou a defasagem do benefício frente à alta dos custos imobiliários e a crescente demanda por moradia na capital alagoana.

Segundo o defensor público, Daniel Alcoforado, a decisão judicial que determina o reajuste do aluguel social em Maceió representa um passo importante para atender à crescente demanda habitacional e às necessidades das famílias mais vulneráveis da capital alagoana. O valor do benefício, que permanecia fixado em R$ 250 desde 2014, será agora ajustado para aproximadamente R$ 540, considerando o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado como referência para a atualização.

A ação foi movida pela Defensoria Pública Estadual, que desde 2024 tentava negociar com a Prefeitura de Maceió a atualização do valor do benefício, considerando a inflação e a realidade econômica da cidade. Daniel Alcoforado, defensor público, afirmou que a negligência do poder público ao manter o valor congelado por uma década gerou um grande déficit habitacional e uma situação ainda mais dramática para as pessoas em condição de rua.

“Estamos falando de uma década de negligência, um valor absolutamente indigno e insuficiente para alugar até mesmo um barraco na região mais periférica de Maceió. A necessidade de correção desse valor fica evidente quando olhamos para o crescimento da população em situação de rua e para o grande déficit habitacional”, declarou Alcoforado, destacando também que a cidade enfrenta crescentes problemas de moradia, com muitas pessoas vivendo em encostas e locais de risco.

Além disso, a situação se agravou ainda mais com o impacto das calamidades públicas, que obrigaram várias famílias a deixar suas casas. No entanto, o valor do aluguel social, R$ 250, é insuficiente para que essas famílias consigam se estabelecer em imóveis adequados. Os números confirmam a magnitude do problema: entre 2020 e 2024, o número de beneficiários do aluguel social passou de 380 para mais de 3 mil, evidenciando a crescente demanda e a ineficácia do valor pago.

A Prefeitura de Maceió, em um ofício enviado à Defensoria, havia alegado dificuldades orçamentárias para realizar o reajuste, mas o juiz determinou que a atualização seja feita no prazo de 90 dias, sob pena de multa. A Prefeitura ainda argumentou que o reajuste impactaria seu orçamento e que uma discussão formal poderia ser iniciada em 2025, mas a decisão judicial impôs um prazo imediato para a mudança.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) afirmou que ainda não foi notificada.

“Há recursos disponíveis na prefeitura, mas estamos nos reunindo com os órgãos responsáveis para viabilizar o cumprimento da decisão. Esperamos que a Prefeitura não encontre resistência em encontrar um caminho para implementar o reajuste”, disse o defensor, destacando que a Prefeitura não contestou a ação judicial.