Veículos elétricos pedem passagem e regulamentação

Com uma frota de mais de 4 mil veículos elétricos e híbridos, Alagoas vem acompanhando a tendência crescente da existência de meios de transporte movidos a energia limpa nas ruas. No entanto, a falta de regulamentação para a instalação de pontos de recarga em condomínios e edifícios comerciais tem levantado o debate a respeito da segurança para os proprietários, moradores e a população em geral. Após provocação do Ministério Público Estadual (MPAL), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) já elaborou uma manifestação técnica e apontou os riscos de se manter esses pontos de recarga nos subsolos e garagens de edificações verticalizadas, como prédios residenciais.

É fato que o Brasil segue atrasado em relação a outros países quando o assunto é a mobilidade urbana sustentável. Não é de hoje que os veículos elétricos ou híbridos vêm ganhando as ruas, em especial das grandes cidades, mas as discussões para que se saiba como os proprietários de veículos e os espaços que eles ocupam, sejam públicos ou particulares, devem se comportar, ainda estão em andamento, gerando muitos questionamentos na população que já aderiu ou que pretende aderir a esse tipo de meio de transporte.

Para se ter uma ideia, uma lei em vigor desde 2019 na França obriga que os estacionamentos de prédios novos ou reformados com mais de dez vagas tenham de 5% a 20% das vagas já equipadas com o ponto para recarga da bateria. O restante das vagas já deve contar com fiação pré-instalada. Já na Alemanha, desde 2021, a lei exige que prédios novos ou reformados com mais de cinco vagas tenham infraestrutura elétrica preparada, mesmo que nem todas as vagas já tenham tomadas instaladas.

Em Alagoas, os prédios que vêm sendo construídos nos últimos anos já contam com pontos para instalação dos carregadores nas garagens. De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) e do Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Alfredo Brêda, a preocupação do Ministério Público Estadual e do Corpo de Bombeiros é necessária, mas é preciso que a normatização seja concretizada o mais breve possível. A expectativa é que isso aconteça até o próximo mês de setembro.

“É pertinente porque a gente sabe que incêndios provocados por baterias de lítio são mais difíceis de controlar e isso não tem o que se discutir. Existe um trabalho sendo feito a nível nacional e que conta com a participação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção para normatizar essa questão. Esse estudo deve ficar pronto até o mês de setembro, apontando os cuidados necessários para que os carros elétricos possam ser recarregados”, afirma Alfredo.

O promotor de Justiça Jorge Dória, da 66ª Promotoria de Justiça, responsável por pedir ao Corpo de Bombeiros um posicionamento a respeito da segurança de disponibilizar os carregadores de baterias nas garagens e subsolos de condomínios, conta que, por não existir ainda uma normatização no Brasil, o assunto é bastante polêmico, por isso a importância de discuti-lo e avaliar os riscos existentes.

“Já vínhamos preocupados com essa situação, instauramos um procedimento próprio e requisitamos informações ao Crea daqui sobre o que pode estar sendo feito ou estudado, enfim, se está havendo algum encaminhamento nesse sentido. Também fiz uma requisição especial ao Corpo de Bombeiros, que é o órgão institucional fiscalizador, né, com competência para atuar diretamente nesse caso. Eu quis saber se existe algum estudo e quais as providências que ele, Corpo de Bombeiros, já estaria adotando para prevenir os danos ou qualquer possibilidade de ocorrência de um incêndio ou coisa parecida. Eles mandaram uma resposta informando que estão fazendo estudos, inclusive a nível nacional, com os bombeiros do Brasil todo, em busca de providências a serem adotadas para que exista uma normatização. No documento, o Corpo de Bombeiros informa que está fazendo recomendações sempre que procurado por alguém interessado”, afirma o promotor.

Diante disso, ele destaca que o Ministério Público irá retomar o contato com o órgão para que seja emitido um documento voltado a todos os condomínios e até centros comerciais, de maneira geral, com uma recomendação formal, estabelecendo uma determinação, uma obrigação a ser cumprida.

“A partir de agora, já vou fazer outra nova tratativa com o comandante do Corpo de Bombeiros, no sentido de que ele evolua para a expedição de um documento, fazendo essa recomendação mais expressa. Então eu vou colocar para o Corpo de Bombeiros esses argumentos para que ele aja, enquanto essas normas definitivas não forem determinadas pelos órgãos competentes, e façam algo mais além dessa recomendação que ele disse que está fazendo individualmente”, destaca o representante do Ministério Público.

O retorno inicial dado pelo Corpo de Bombeiros ao MPAL, foram apontados como riscos principais as reações térmicas intensas em caso de curto-circuito ou falha interna; a emissão de gases tóxicos e inflamáveis em caso de combustão da célula da bateria e a dificuldade de extinção do fogo, em caso de incêndio, pelo fato de o lítio poder reagir com a água.

Em resposta à reportagem, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) informou que existe um grupo de trabalho que vem acompanhando e discutindo, em conjunto com outros órgãos, a questão da eletromobilidade, visto que ainda não existe normatização nacional. Até o momento, no entanto, não foi expedido nenhum tipo de norma ou recomendação pela entidade, o que deve ser feito em breve, por meio de uma cartilha orientativa voltada tanto para os profissionais da área quanto para a sociedade civil em geral.

Para Alfredo Brêda, o debate sobre o assunto é muito novo e existe uma preocupação muito grande de diversas entidades para que a normatização se concretize o quanto antes, porque a utilização dos carros elétricos é algo que não pode e não vai recuar. “Não é algo simples e por isso estamos aguardando que, até setembro, as normas brasileiras sejam definidas para que as discussões possam avançar. A utilização de carros elétricos é algo sem volta e precisamos estar preparados para isso”, pontua.