CASO BRASKEM
Ação da Defensoria Pública quer indenização de R$ 4 bilhões para donos de imóveis desvalorizados
Ação abrange cerca de 22 mil imóveis que estão fora das áreas de risco, situados no entorno dos bairros esvaziados
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem para que moradores e proprietários de imóveis situados no entorno das áreas desocupadas, em razão do afundamento do solo em bairros de Maceió, sejam indenizados por causa da desvalorização desses bens. A ação, avaliada em R$ 4 bilhões, abrange cerca de 22 mil imóveis situados nos bairros do Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada, que, na prática, encontram-se fora das áreas de risco, mas amargam os prejuízos provocados pelo crime ambiental cometido pela mineradora.
“Trata-se de Ação Civil Pública baseada em fatos tão evidentes e notórios que qualquer tentativa de negá-los já roça o deboche. A brutal desvalorização dos imóveis no entorno do chamado ‘mapa 00’ - atingindo as áreas de criticidade 01 e demais localidades nas imediações que oficialmente não estão em zona de criticidade, tais como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, etc., decorre diretamente da mineração irresponsável (senão criminosa) conduzida pela empresa que tristemente ostenta o título de maior destruidora de Maceió: a Braskem. De um estudante do ensino médio a um pós-doutor em física quântica aplicada, todos já compreenderam o óbvio: ninguém quer - ou paga - o que esses bens realmente valiam antes do desastre”, diz trecho da ação, que é assinada por cinco defensores públicos.
No documento, a Defensoria traz um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que confirma a desvalorização imobiliária no entorno dos bairros esvaziados, indo na contramão do que vem ocorrendo em Maceió, onde imóveis situados em outras localidades vêm sendo mais valorizados a cada dia.
“Enquanto Maceió em 2023 figurou no topo do Fipezap, com ‘honrosos’ 16% de valorização por metro quadrado - e o índice de 2025 segue apontando para cima - os imóveis das áreas aqui tratadas viveram um enredo à parte. Nada de alta, nada de valorização. O que tivemos foi um espetáculo à parte: o contra-Fipezap. Uma espécie de ‘valorização ao avesso’, onde os preços despencam à medida que o solo cede. É o colapso disfarçado de bairro. Uma bolha que não estourou - foi afundada… ou seja: não só houve uma desvalorização real - houve também a perda de uma valorização que já era praticamente certa. É o famoso ‘deixou de ganhar’ turbinado por ‘perdeu o que tinha’”, completam os defensores na ação.
A Defensoria Pública pede que o Judiciário reconheça que a desvalorização dos imóveis nos referidos bairros é decorrente das atividades desastrosas da Braskem. Também solicita que a condenação genérica informe que o valor a ser pago a cada proprietário de imóvel corresponderá à depreciação e desvalorização sofrida pelos mesmos, ou seja, “à diferença entre o que ele vale nos dias atuais e aquilo que ele valeria caso a situação provocada pela ré não tivesse ocorrido”.
Para quantificar a indenização, também devem ser considerados o tempo que a vítima reside na região, o abalo psicológico sofrido, a situação estrutural do imóvel e a perda da qualidade de vida por conta dos serviços que deixaram de existir na região, resultado do isolamento social.
A ação considera também os reflexos que o esvaziamento dos bairros trouxe para as pessoas que têm imóveis ou residem em casas que ficam no entorno das áreas de risco, como a sensação de abandono e o aumento da criminalidade.
“Ruas que já foram cheias de vida agora ocupadas por medo, silêncio e grades. O bairro apodrece, e os imóveis apodrecem junto. A desvalorização deixa de ser só imobiliária: vira social, psicológica, existencial”, diz o documento encaminhado à Justiça.