Prefeitura intensifica ações para ordenar uso da orla de Maceió

A Prefeitura de Maceió detalhou, em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), o andamento das ações que vêm sendo realizadas para atender à sentença judicial que determina o reordenamento da orla marítima da capital. Entre as medidas já colocadas em prática, está a notificação de todas as barracas que apresentarem algum tipo de irregularidade em relação às normas estabelecidas na licitação municipal e à sentença judicial.

A prefeitura informou que, diante da complexidade do cenário, o processo de readequação está sendo conduzido caso a caso, com análises individualizadas. Permissionários notificados já foram advertidos e, em caso de descumprimento, poderão ter suas atividades suspensas e a permissão revogada.

A gestão municipal também identificou quatro barracas operando de forma clandestina nas praias da Jatiúca e da Ponta Verde — ou seja, fora do processo licitatório. Para essas, foi determinado um prazo de 10 dias para desocupação voluntária. Caso contrário, a remoção será forçada, e a área deverá ser completamente reintegrada à paisagem natural da orla em até 30 dias.

Outro avanço relatado diz respeito aos food trucks localizados na orla da Pajuçara. Apesar de instalados após a decisão judicial, a prefeitura já iniciou diálogo com os comerciantes e está elaborando um plano de realocação dos 22 estabelecimentos para fora da faixa litorânea. O local atualmente ocupado por eles será requalificado para garantir mais espaço e conforto ao uso público.

Também foi mencionado o compromisso da prefeitura em remover equipamentos próprios ainda existentes na orla da Pajuçara, com o objetivo de melhorar a paisagem e ampliar o acesso à praia. Além disso, está em curso o processo de cadastramento formal de ambulantes que atuam na orla, com a exigência de uso de crachás e identificação visual — um ponto reforçado pela procuradora Niedja Kaspary como essencial para a organização do espaço.

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República em Alagoas e contou com a presença da procuradora Niedja Kaspary, do secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Luiz Marinho, e do procurador municipal Bruno Kiefer Lelis.

Essas ações fazem parte do cumprimento da sentença judicial proferida em 2018 e que transitou em julgado em 2023, após Ação Civil Pública do MPF iniciada em 2010. A decisão determina uma série de medidas para preservar o meio ambiente, ordenar o uso da faixa de areia e garantir o acesso pleno da população à orla, incluindo a padronização de barracas, o controle de ambulantes, a recuperação da vegetação nativa e a adaptação de acessos para garantir acessibilidade.