Cresce número de adolescentes apreendidos em Alagoas, mas internações caem

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho deste ano, mostram que o número de apreensões de adolescentes aumentou 87% em Alagoas em apenas um ano, entre 2023 e 2024. Em uma análise ampliada do documento, abrangendo o período de 2019 a 2024, o crescimento chega a 34%.

Em 2019, foram 437 adolescentes apreendidos, número que caiu para 424 em 2020, subiu levemente para 497 em 2021, reduziu para 350 em 2022, caiu novamente para 285 em 2023 e, por fim, saltou para 535 em 2024.

De acordo com o doutor em Sociologia e professor da Universidade Federal de Alagoas, Fernando de Jesus Rodrigues, os números não podem ser interpretados de forma isolada, tampouco como indicativo de aumento da criminalidade juvenil no Estado. Para ele, a correlação pode estar relacionada a mudanças na política de segurança pública.

Rodrigues, que coordena pesquisas sobre facções nacionais, dinâmica prisional, cultura e mercados nas periferias, além da produção de violências e homicídios, aponta que a participação de jovens e adolescentes em assassinatos está ligada, sobretudo, às funções mais baixas do mercado ilícito de drogas — de menor remuneração e maior exposição ao risco de morte.

Alagoas destoa da maioria dos estados, que registraram queda nas apreensões.

“Somente em Alagoas houve aumento das atividades ilegais de drogas, que ampliaram as apreensões de adolescentes? Pelos dados mais qualitativos e pela interlocução com diferentes atores, inclusive da segurança pública, acredito que tenha mais a ver com uma mudança na política de segurança”, avalia o sociólogo.

Ele cita como exemplos o aumento de abordagens de rua, operações em áreas de lazer, reforço da vigilância em regiões específicas e instalação de câmeras de monitoramento.

O QUE ACONTECE DEPOIS DA APREENSÃO?

Na contramão da alta no número de apreensões, o total de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado diminuiu. Em 2018, eram 275; em 2019, 321; em 2020, 230; em 2021, 183; em 2022, 151; em 2023, 155; e, em 2024, o menor índice da série histórica: 128.

Para Rodrigues, parte desses adolescentes é direcionada a penas alternativas, como prestação de serviços — tendência já apontada pelo anuário de 2023.

“Isso mostra que está se abrindo outra porta, que são as penas alternativas à privação de liberdade, um debate já feito, inclusive, no CNJ”, explica.

Ele acrescenta que outra parcela desses jovens acaba sendo vítima de letalidade.

“São jovens que são assassinados no percurso”, afirma, citando intervenções policiais, disputas entre facções e crimes fora dessas organizações.

Segundo o Anuário, em 2023 foram assassinadas 64 pessoas de até 17 anos em Alagoas; em 2024, o número subiu para 72.

Rodrigues ressalta que há grande demanda por mão de obra para funções de base no tráfico — entregadores, transportadores, olheiros e gerentes de pontos de venda —, ocupadas principalmente por adolescentes vulneráveis.

“Na pesquisa que temos feito nos dois ciclos, em média, o adolescente primeiro procura trabalho e só depois se envolve em atividade criminal. Isso demonstra que a participação econômica da juventude, com pouco acesso à educação e a perspectiva de ganho rápido nessas economias, coloca esses jovens em situações de conflito letal”, conclui.