Libera��o dos 16% atrai servidores � Junta M�dica

Um grande número de servidores públicos têm comparecido à sede da Coordenação de Saúde do Trabalhador (antiga Junta Médica do Estado), depois do anúncio de que o Estado vai pagar os 16% dos salários atrasados ? deixados pelo governo passado - para os que se encontram com doenças graves. A gerente de Perícias Médicas, Gláucia Maria da Costa Barros, explicou ontem que só terão direito ao benefício os funcionários que, comprovadamente, apresentem as chamadas doenças incapacitantes ou sem cura. Entre essas doenças estão as tuberculoses ativas, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer) , cegueira posterior ao ingresso no serviço público, doença de Parkinson, paralisia irreversível, espondioloartros, neofropatia grave, osterte deformante grave (Paget) e Aids. ?Se a pessoa se submeteu a uma cirurgia por causa de uma câncer, mas hoje se encontra curada, ela não terá direito a receber os 16% nesse momento?, exemplificou Gláucia. Segundo ela, os critérios para definir as doenças que dão direito ao recebimento dos 16% dos atrasados foram estabelecidos de acordo com o Artigo 199, do Estatuto do Servidor Público Estadual. Essa orientação ficou estabelecida no Decreto 579, de 22 de março de 2002, que determina o pagamento do 16% de salários atrasados para os servidores portadores de doença grave ou sem cura. Os servidores que se incluem nesse caso devem dar entrada a um requerimento na Secretaria do Gabinete Civil, acompanhado de um atestado médico. Esse processo é encaminhado à Coordenação de Saúde do Trabalhador (antiga Junta Médica).