Sindicato acusa empresas de pressionar taxistas

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiraci Correia, denunciou, ontem, que quatro das nove empresas de rádio-táxi de Maceió estão obrigando os taxistas a oferecerem descontos abusivos e ilegais nas tarifas de táxis, contrariando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que considera ilegal esses descontos. Ele explicou que os taxistas estão aplicando os descontos sob pena de serem punidos e até expulsos pelas empresas. As empresas que estão descumprindo a determinação da SMTT, conforme Ubiraci Correia, são: Cit Táxi, Chame Táxi, Pontual Táxi e Lig-Táxi. Ele informou que os taxistas dão os descontos de até 40% a partir de 5,00 reais no valor da rodada, além de pagar uma taxa mensal que varia de 80 até 150 reais, referente a sua ligação com a empresa. Conforme Ubiraci, os descontos nas tarifas de táxis sempre acabam causando sérios prejuízos aos taxistas. Ele explicou que com o desconto de 40% o taxista que conseguir 100 reais na rodada ganha apenas 60 reais e, para conseguir essa quantia, conforme o presidente, o taxista tem que extrapolar a carga horária que varia de 18 até 20 horas por dia. Ubiraci salientou, ainda, que, neste mês, a SMTT enviou um ofício ao sindicato e as empresas, além de publicar na imprensa e no Diário Oficial do Município, informando que o desconto está contrariando o Decreto Municipal de número 5.669/97, de 16/06/97, em seus artigos 83 e 84, inciso 1o , e itens I e II do inciso 2o . Além disso, conforme Correia, a SMTT comunicou que os descontos somente poderão ser concedidos mediante a criação de um decreto municipal da Prefeitura que os regulamentem. ?O próprio Código Disciplinar do Transporte Público de Passageiro em seu artigo 82, item II, determina que a SMTT tem a competência para fixar a tarifa para uso de táxis?, concluiu.