MP vai fiscalizar aplica��o de recursos do FNDE

O Ministério Público Estadual (MP) vai fiscalizar a aplicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), através de convênio de cooperação técnica mútua, com vigência de cinco anos, cujos termos foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira. Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, o convênio tem como objetivo principal a fiscalização da execução dos programas e projetos educacionais de competência do MEC e executados pelo FNDE no Estado, quer sejam ajustes e acordos, bem como transferências de recursos financeiros autorizados por lei com órgãos públicos e entidades. De acordo com o convênio, o FNDE tem por obrigação repassar qualquer denúncia ou reclamação ao MP, referente à falta de prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados às instituições para a execução de programas e projetos educacionais em Alagoas. E ainda, prestar assistência técnica ao Ministério Público sempre que solicitado. Por sua vez, o MP deve apurar os fatos comunicados pelo fundo e encaminhar ao mesmo, as conclusões apuradas. “O FNDE tem que instaurar contas, assim como adotar as devidas providências cabíveis em razão das informações provenientes do Ministério Público”, declarou Araújo.