Empresa que produz lixo acima de 100 litros tem que fazer coleta

Nos próximos dias, a Prefeitura de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) e da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), vai exercer uma fiscalização concentrada em empresas comerciais e industriais. O objetivo é determinar a responsabilidade delas na coleta de lixo, de acordo com a legislação. O município isenta da empresa pública municipal ou de sua contratada a obrigatoriedade do recolhimento quando a produção do lixo for maior que 100 litros por dia. A superintendente da Slum, Rosa Tenório, disse que à medida que os grandes geradores forem assumindo as suas próprias coletas de lixo, como prevê a legislação municipal, haverá um reflexo positivo na melhoria da coleta domiciliar, a chamada porta-a-porta, que é realizada pela Slum e pelas empresas contratadas Marquise e Limpel. Num primeiro momento, o trabalho será feito na parte baixa da cidade, numa área mais próxima da empresa, para não desviar o foco da fiscalização. ?A empresa, seja ela um restaurante, um hotel ou um qualquer ponto comercial, que produzir mais de 100 litros de lixo diariamente deverá ter um contrato com alguma empresa privada para fazer essa coleta e dar o destino final, que é geralmente o aterro sanitário da cidade, dependendo do tipo do resíduo. Quando há uma produção muito grande nessa parte comercial, acaba gerando deficiência na área que deveria ser regularizada, que é a domiciliar, nas casas das pessoas?, explicou Rosa Tenório. A operação será iniciada o mais rápido possível, mas ela depende de que a parte jurídica e o encaminhamento administrativo estejam completamente regularizados, evitando-se o risco de que o processo possa ficar pelo meio do caminho, diante de algum recurso jurídico ou administrativo. ?O processo tem que ter início, meio e fim, com alguém sendo penalizado, se for o caso?, adiantou a superintendente da Slum, que destaca a parceria com os fiscais da Semma, ?por serem treinados, conhecerem legislação sobre crimes ambientais e disporem de poder de polícia?.