COBRANÇA
Auxílio Emergencial pago indevidamente: 1.479 famílias de Alagoas devem devolver R$ 3,7 milhões
No total, 177 mil famílias em todo o país precisam ressarcir R$ 478 milhões; consulta é feita pelo sistema Vejae
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 1.479 famílias de Alagoas devem devolver R$ 3.704.551,50 referentes ao Auxílio Emergencial recebido indevidamente em 2020 ou 2021. Em todo o país, o total chega a 177.443 famílias, que devem ressarcir R$ 478.895.958,19.
A cobrança não afeta quem recebe Bolsa Família, está no Cadastro Único, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. O MDS alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial, através do sistema Vejae.
O sistema Vejae permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil), sem juros ou multa. O prazo para pagamento ou início do parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação.
O MDS orienta que, em caso de dúvida, o cidadão utilize os canais oficiais, como a Ouvidoria pelo Disque Social 121, o portal do MDS e as redes sociais, e evite compartilhar informações não verificadas.
Entre os principais motivos de irregularidade identificados estão emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, duplicidade de pagamento, recebimento por mais de duas pessoas da mesma família ou renda familiar superior a três salários mínimos.
Mais informações e orientações estão disponíveis no Guia do Vejae e na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) do portal do MDS.