Flexais: defensor denuncia tentativa de encerrar processo que trata da realocação

Em vídeo postado em suas redes sociais, o defensor público Ricardo Melro denuncia que a Braskem e a União estão tentando encerrar judicialmente o processo que trata da realocação dos moradores da comunidade dos Flexais, em Maceió, antes que o caso seja julgado em primeira instância. A área é uma das afetadas pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem.

Segundo Melro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) já reconheceu que a parte do processo referente à realocação deve permanecer no 1º grau, o que permite a produção de provas e a oitiva de testemunhas. Mesmo assim, a União teria recorrido para tentar impedir o andamento da ação. “Vamos rebater os argumentos da dupla Braskem e União, juntando inclusive o relatório internacional que comprova o risco geológico e o perigo a que a população está exposta”, afirmou o defensor.

“A parte das indenizações foi a que subiu para o TRF5 e já teve decisão. No entanto, tanto a Braskem quanto a União recorreram dessa decisão. A União figura no processo porque o MPF e a DPU — que são órgãos federais — participaram do acordo dos Flexais, que hoje está sendo questionado. O que esses recursos pretendem, em termos simples, é ‘matar’ o processo da realocação, impedindo que o juiz de primeiro grau julgue o mérito dessa parte que ficou pendente. Uma verdadeira supressão de instância”, analisa Melro.

O defensor público diz que os recursos serão rebatidos e acrescentados dois importantes elementos. “O primeiro é uma declaração recente da Dra. Gardênia, que foi secretária executiva adjunta de uma das principais secretarias do município e acompanhou de perto o acordo de 2022. Três anos depois, ela reconhece que, diante de tudo o que se viu, de fatos novos, aquele caminho não foi o melhor e que a requalificação não é adequada para os Flexais — o correto é a realocação”, explica Melro.

RISCO GEOLÓGICO

O segundo ponto a ser acrescentado é o relatório internacional independente que comprova, de acordo com o integrante da Defensoria Pública, que a área precisa ser realocada em razão do risco geológico.

O objetivo do defensor público é garantir que o processo da realocação continue tramitando em Maceió, para que o justiça que conhece de perto a realidade da região e o sofrimento das famílias — possa decidir com base em todas as provas, que só reforçam a necessidade da realocação.

Dados apresentados pela Braskem mostram que 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento; 14,5 mil Imóveis já desocupados; 19,1 mil propostas de compensação foram apresentadas; 19,1 mil Indenizações foram pagas; 6,1 mil propostas foram apresentadas para comerciantes e empresários e mais de R$ 4,2 bilhões pagos em indenizações e auxílios financeiros.

Em agosto de 2025, um relatório técnico-científico sobre o fenômeno de subsidência que provocou o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió foi apresentado em audiência pública. O documento elaborado de forma independente por cientistas brasileiros e estrangeiros sugere a revisão do mapa, por parte da própria Braskem, das áreas atingidas pela mineração.

MONITORAMENTO

Quando se trata de assunto relacionado ao Mapa, a orientação da Braskem é que os esclarecimentos sejam passados pelo Comitê de Acompanhamento Técnico, coordenado pela Defesa Civil de Maceió. Em nota, a Defesa Civil de Maceió informa que monitora a região com visitas periódicas realizadas pelo Comitê de Acompanhamento Técnico e por equipamentos de alta tecnologia que identificam mínimas movimentações de solo.

Segundo a Defesa Civil, no local não há, até o momento, indícios de afundamento provocado pela mineração. Contudo, o órgão indicou desde 2021 a realocação pelo isolamento socioeconômico.