Aluguel clandestino de equipamentos na orla de Maceió é alvo de fiscalizações

Apesar de despontar no cenário nacional como um dos destinos turísticos mais desejados do País, ocupando a sexta posição entre os mais buscados para voos e a terceira para hospedagem, segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o crescimento acelerado do setor em Maceió vem acompanhado de uma preocupação crescente: a expansão de serviços turísticos clandestinos, que colocam em risco a segurança de moradores e visitantes.

Junto com o aquecimento do setor formal, práticas ilegais como o aluguel indiscriminado de bicicletas elétricas e jet skis surgem sem qualquer controle. Esses serviços se tornaram foco de acidentes e desordem urbana. Os valores cobrados variam de R$ 70 por hora de bicicleta elétrica, R$ 70 pelo aluguel de triciclo familiar, R$ 30 por bicicletas comuns e R$ 200 por 20 minutos de jet ski.

A legislação municipal é clara: o uso desses equipamentos exige requisitos específicos e treinamento. Para bicicletas elétricas, é necessário ser maior de 18 anos e possuir qualquer tipo de habilitação. Já o uso de jet skis requer Carteira de Arrais Amador, registro na Marinha e porte de equipamentos de segurança. No entanto, os operadores clandestinos ignoram as exigências, ocupando irregularmente calçadões, estacionamentos e áreas exclusivas de pedestres na orla. Em alguns casos, os equipamentos são alugados a menores de idade ou a pessoas alcoolizadas, ampliando os riscos.

O impacto da falta de fiscalização é visível na beira-mar. Casos como o do gari Wellington da Silva, que escapou de ser ferido por uma bicicleta elétrica, e o do artesão José Antônio Silva, atropelado na Feirinha da Pajuçara, evidenciam o problema. Enquanto isso, empreendedores regulares, como Fernando Henrique Vieira, que geram empregos e cumprem a lei, enfrentam concorrência desleal.

Os pontos de aluguel ilegal já foram mapeados pela prefeitura: estão concentrados entre a “Cadeira Gigante” e a praça Sete Coqueiros, além do estacionamento próximo à Feirinha da Pajuçara.

O tema chegou ao Legislativo municipal. O vereador delegado Thiago Prado (PP) relata que já presenciou acidentes com bicicletas elétricas e participou de operações conjuntas. Ele alerta para a gravidade da situação, mencionando apreensões, flagrantes de abusos e resistência à fiscalização, inclusive tentativas de agressão a agentes públicos. Já a vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade), vice-presidente da Câmara, apresentou um projeto de lei que proíbe o aluguel clandestino de equipamentos náuticos a pessoas sem habilitação, reforçando que “as motos aquáticas ficam expostas na praia e os clandestinos desafiam a fiscalização”.

A origem dos operadores também preocupa as autoridades. Muitos vêm de estados vizinhos, como Sergipe e Pernambuco, além de uma presença significativa de profissionais do Rio de Janeiro, que desafiam as normas locais e retornam aos pontos de atuação mesmo após as apreensões.

FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio da Guarda Municipal, informou que realiza operações com frequência, principalmente nos finais de semana. Quatro jet skis e seis bicicletas elétricas já foram apreendidos — quatro delas no último dia 11, quando a Semsc flagrou o uso irregular dos equipamentos para aluguel na orla.

Durante uma das abordagens, foi constatado que a responsável pelo serviço possuía alvará para outro tipo de equipamento, mas oferecia as bicicletas elétricas de forma irregular. O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, afirmou que as apreensões foram necessárias para garantir a segurança da população. “Estamos identificando, notificando e recolhendo equipamentos utilizados para aluguel irregular. Nosso trabalho é garantir que as práticas comerciais sigam as normas, preservando a segurança de quem frequenta a orla e o uso ordenado do espaço público”, destacou.

As bicicletas foram encaminhadas à sede da Semsc, onde permanecerão até a conclusão dos procedimentos administrativos. O subsecretário Valdecio Nascimento reforçou que, antes das apreensões, a prefeitura promoveu ações educativas e notificou os infratores.

A secretaria assegura que continuará intensificando as fiscalizações para coibir atividades sem autorização. Com a aproximação da alta temporada, as autoridades dizem planejar estratégias reforçadas de monitoramento para garantir segurança e ordem na orla de Maceió.