TRÂNSITO
CNH sem autoescola: entidade diz que 2,4 mil pessoas em AL serão afetadas
Texto do Governo Federal está em fase de Consulta Pública
A mudança proposta pelo Ministério dos Transportes que visa a alteração do trâmite para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e desobriga a contratação dos serviços de autoescolas é alvo de críticas da entidade que representa os centros de formação de condutores. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor até o fim do ano.
Em nota, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas (SINDCFC/AL) manifestou preocupação com a minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes, com o aval do Governo Federal. E que, além disso, vai afetar 162 autoescolas em Alagoas, que empregam cerca de 2.450 funcionários.
A proposta de modernização da CNH vai alterar as aulas práticas, principal mudança no texto do governo em fase de Consulta Pública. Dessa forma, pode chegar ao fim a obrigatoriedade de contratação de pacote fechado nas autoescolas e proporcionar a negociação direta com instrutor autônomo.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da última quarta-feira (29), Renan Filho enfatizou que a proposta não pretende extinguir autoescolas, mas sim acabar com a obrigatoriedade de contratar os serviços exclusivamente por meio delas.
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"A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, disse o ministro e ex-governador de Alagoas.
O OUTRO LADO
“Essa proposta viola frontalmente a Resolução nº 789/2020 do Contran, ainda fragiliza a segurança viária, e coloca em colapso o atual modelo de formação de condutores, construído ao longo de mais de duas décadas de regulamentação”, informou trecho da nota.
Segundo presidente da entidade, Joseilton de Carvalho Benedito, o impacto econômico e social seria devastador, já que 162 empresas do setor em Alagoas não terão condições de sustentar suas operações, cumprir contratos em andamento nem honrar compromissos financeiros, o que resultará em demissões em massa, colapso financeiro e quebra generalizada de contratos.
“Além disso, a proposta cria insegurança jurídica para vários consumidores, que poderão buscar judicialmente a devolução de valores pagos, gerando um caos econômico e judicial sem precedentes”, destaca Joseilton de Carvalho.