Primeira via do registro civil ser� gratuita para todos os alagoanos

A partir de agosto, a emissão da primeira via do registro de nascimento será gratuita para todos os alagoanos, independentemente do poder aquisitivo. O assunto foi prioridade durante um encontro entre o governador em exercício, José Fernando de Lima Souza (Fernando Tourinho), e uma comissão formada por integrantes da Associação de Notários e Registradores (Anoreg), ocorrido ontem, no Palácio Marechal Floriano Peixoto. A isenção só foi possível graças à implantação do Fundo Estadual de Registradores Civis (Ferc), que viabiliza recursos para a remuneração dos registradores. Criado por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual da Saúde, Assembléia Legislativa e a Anoreg, firmada em agosto do ano passado, na Associação Comercial de Maceió, o Ferc possibilita ainda a implementação do Selo de Autenticidade em todos os documentos civis expedido em cartório. Utilização Segundo o presidente da Anoreg, Rainey Barbosa Alves, o selo será utilizado pelos cartórios de Alagoas a partir do dia 1o de agosto – data de seu lançamento oficial no Estado. “Este novo instrumento de controle evitará a fraude, garantindo a autenticidade do registro. Será obrigatório para todo e qualquer documento civil feito em cartório”, explica. O selo será comprado do Ferc pelo registrador. O dinheiro arrecadado com a venda garantirá a gratuidade da primeira certidão de nascimento. A segunda via, no entanto, continua sendo gratuita. A segunda via, no entanto, continua sendo gratuita apenas para a população de baixa renda. Fernando Tourinho lembra que a certidão civil de nascimento será gratuita para qualquer pessoa. O mesmo deve ocorrer com o atestado de óbito. “Fica permanentemente proibida a cobrança de qualquer taxa pelos cartórios, a partir do próximo mês”, afirma Tourinho, ressaltando que a ação possui um grande alcance social para o bem-estar da população alagoana. Caso haja alguma suspeita de irregularidade durante a emissão do documento, o cidadão pode denunciar o ato à Corregedoria Geral de Justiça. Participaram ainda da reunião os conselheiros Celso Pontes de Miranda, Carlos Brêda, João Toledo e Stelio Darci.