Tributos
Impostos municipais de Maceió terão reajuste de 5,17% em 2026
Percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Os impostos municipais de Maceió terão reajuste de 5,17% a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme atualização monetária determinada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada entre outubro de 2024 e setembro de 2025, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida afeta tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas municipais em geral, cujos valores passam a ser corrigidos com base na inflação do período.
O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6), por meio do Edital nº 014/2025, que torna pública a aplicação do índice para correção dos créditos tributários e não tributários do Município.
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De acordo com o documento, a atualização é feita anualmente, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.685, de 18 de agosto de 2017, e será aplicada a partir do início do exercício fiscal de 2026.
O edital, assinado pelo secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e pelo subsecretário da Receita Municipal, Alexandre de Albuquerque Lopes, destaca ainda que a atualização monetária não substitui a cobrança de multas e juros moratórios previstos na legislação fiscal do Município.