Agressões ambientais ameaçam santuário do Peixe Boi em Porto de Pedras

A tranquilidade do santuário do peixe-boi-marinho, em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, foi rompida por uma série de agressões ambientais que comprometeram uma das áreas mais sensíveis da APA Costa dos Corais. Nas imediações do Rio Tatuamunha, onde vive a maior população monitorada dessa espécie ameaçada de extinção no Estado, um empreendimento privado passou a despejar entulhos, efluentes e outros resíduos sobre o manguezal, alterando o ecossistema e colocando em risco não apenas a fauna local, mas todo o trabalho de conservação desenvolvido há décadas por instituições ambientais e pela própria comunidade.

A gravidade da situação foi constatada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que flagrou, durante fiscalização, a deposição direta de lixo e aterro sobre o mangue, provocando compactação do solo e danos às raízes aéreas, vitais para o equilíbrio desse ambiente. Também foram observados escoamentos de água contaminada por resíduos de cimento, provenientes de betoneiras em operação no canteiro de obras. Ao atingir o solo e o corpo hídrico durante a maré cheia, esses resíduos alteram a qualidade da água e podem afetar processos ecológicos essenciais para a sobrevivência do peixe-boi e de outras espécies marinhas.

Diante das irregularidades, o ICMBio lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 100 mil ao empreendimento, cujo nome é mantido sob reserva, conforme determina a Lei de Abuso de Autoridade. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, também atuou de forma imediata. Após vistoria própria, expediu recomendação exigindo que os responsáveis cessem qualquer atividade que amplie os danos ambientais e adotem medidas emergenciais para evitar o avanço da degradação no manguezal do Rio Tatuamunha.

Entre as ações impostas pelo MPF estão a remoção integral dos resíduos depositados sobre o mangue, a implantação de um sistema de contenção e armazenamento dos efluentes produzidos no local e o isolamento da área para permitir a regeneração natural da vegetação. Essas medidas surgem como resposta aos impactos identificados, que incluem acúmulo de lixo, contaminação da água e ameaça direta à flora e fauna nativas. O órgão reforçou a importância ecológica da região, considerada estratégica para a preservação do peixe-boi-marinho, símbolo da conservação marinha brasileira.

A situação contrasta com o histórico de preservação de Porto de Pedras, município que, pelo quinto ano consecutivo, ostenta o selo internacional Bandeira Azul na Praia do Patacho, referência em gestão ambiental e educação ecológica comunitária. Em paralelo, a praia de Lage também se prepara para obter o selo, reforçando o reconhecimento internacional da região. Na temporada 2025/2026, o Brasil terá 60 praias e marinas certificadas, liderando a América do Sul em turismo sustentável — um marco celebrado em encontros internacionais, como a COP 30, em Belém.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Peixoto, destacou que o município mantém compromisso permanente com a preservação, reforçando a colaboração com o ICMBio e com o Ministério Público Federal e Estadual. A pasta já anunciou novas vistorias na área, e os relatórios técnicos serão encaminhados aos órgãos federais para subsidiar novas medidas de proteção e responsabilização.