Em AL, abandono de cargo é o principal motivo para demissão de servidores

Dados da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontam 315 demissões de funcionários públicos do Poder Executivo entre 2015 e 2025. Desse montante, 277 foram por abandono de cargo.

A CGE explica que o abandono de cargo é uma das infrações mais comuns no serviço público brasileiro e, entre os 42 mil servidores ativos do governo de Alagoas, não é diferente. Ela é caracterizada pela ausência intencional do servidor por mais de 15 dias consecutivos.

O órgão acrescenta que esses casos ocorrem, em geral, porque o servidor assume outro emprego, na iniciativa privada ou em outro setor público, e deixa o posto de trabalho sem solicitar exoneração formal.

Além das demissões, o levantamento registra ainda uma cassação de aposentadoria e uma destituição de cargo comissionado.

Os números integram o Painel da Correição, ferramenta lançada neste ano pela CGE-AL para ampliar a transparência sobre questões disciplinares no serviço público estadual.

AÇÕES DISCIPLINARES

O Painel da Correição mostra também que, de janeiro a novembro deste ano, 1.743 ações disciplinares foram registradas. O procedimento consiste na apuração de uma possível violação de deveres funcionais cometida por um servidor, podendo ser iniciado como Sindicância Administrativa ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Entre os órgãos que contabilizaram mais penalidades (processos finalizados) estão a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com 179 casos; a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com 72; e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), com 31.

A CGE afirma que a quantidade de servidores da Seduc, o maior quadro funcional do Estado, e a intensidade das ações de atendimento ao público justificam os números.

“O serviço público exige compromisso permanente com a legalidade, a ética e a entrega de resultados à sociedade. Todo servidor público deve cumprir seus deveres funcionais e observar a legislação. As penalidades registradas demonstram que o Estado acompanha, apura e responsabiliza quando necessário, mas também reforçam a importância da prevenção e da orientação contínua”, afirma a controladora-geral do Estado, Sâmara Suruagy.

Ela acrescenta que, para quem está iniciando no setor público, a recomendação é simples: assiduidade, comunicação com a chefia imediata e prioridade ao diálogo.

“Conheçam as normas internas, zelem pelo patrimônio público e mantenham conduta compatível com os princípios da administração pública”, finaliza Sâmara.