Instru��o normativa fica pronta em noventa dias

Maragogi - O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, Fernando Acioli, revelou ontem, durante audiência pública sobre meio ambiente, na sede do Ministério Público (MP), que a Instrução Normativa para disciplinar a visitação nas piscinas naturais de Maragogi fica pronta dentro de três meses, quando entrará em vigor. Segundo ele, até lá, vigora o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). ?A Instrução tem um poder legal maior que o TAC, por estar respaldada pelo setor jurídico do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio)?, disse Acioli. A promotora de Justiça, Dalva Tenório, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente do MP, disse, entretanto, que pode executar o Termo de Ajustamento e até impedir o acesso das embarcações que levam turistas às Galés, como são conhecidas as piscinas naturais de Maragogi. ///