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MUDANÇA

Alagoas tem 1,6 mil instrutores autônomos de trânsito aptos a dar aulas

Ministério dos Transportes muda regras para acesso à primeira habilitação; saiba como funcionam

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Novas regras ampliam alternativas para as aulas de direção
Novas regras ampliam alternativas para as aulas de direção | Foto: Detran Alagoas

Entre as mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está a possibilidade de que as aulas práticas de direção sejam realizadas por instrutores autônomos de trânsito, sem vínculo obrigatório com uma autoescola.

A medida amplia oportunidades de emprego. Em Alagoas, são 1.654 instrutores autônomos cadastrados. Desses, 631 estão em Maceió e 220 em Arapiraca.

O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O carro ou a moto utilizados nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, devem atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de veículo de ensino.

Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola (assim, já registrado no sistema), por exemplo, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação.

Desde a última terça-feira (9), o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação.

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se você já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT), precisa atualizá-lo na plataforma correspondente ao seu dispositivo.

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br; basta conferir e confirmar.

A seguir, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, carro e/ou moto, e a unidade federativa em que fará os exames e expedirá sua habilitação.

Com a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Concluída a formação, é preciso agendar o exame teórico no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, em que é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.

Após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado. O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Após a aprovação, o documento provisório, válido por um ano, fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

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