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Babal Guimarães é preso, passa por audiência e vai para o sistema prisional

Justiça determinou a regressão do regime penal aberto para o fechado após agressão contra namorada

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Babal acumula três episódios de violência contra parceiras
Babal acumula três episódios de violência contra parceiras

A Polícia Civil informou, na noite de ontem, que a prisão de Babal Guimarães foi mantida após ele passar por uma audiência de custódia. O influenciador digital foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima provisoriamente, até ser decidido em qual unidade ele ficará recluso.

Babal Guimarães foi preso ontem pela manhã, um dia após a Justiça determinar a regressão do regime penal aberto para o fechado. A decisão ocorreu depois dele ser acusado de agredir a então namorada, Karla Lessa, no dia 28 de novembro, na área externa de um condomínio em Maceió.

Na decisão, o juiz afirmou que o influenciador violou as condições impostas ao praticar novo crime doloso, o que autoriza o retorno ao regime fechado, conforme dispõe o artigo 118 da Lei de Execução Penal.

Além do mandado de prisão, a Justiça determinou que o influenciador passase por exame de corpo de delito antes de ingressar no sistema prisional, e ordenou a abertura de processo administrativo disciplinar, com prazo de 90 dias para conclusão.

Casos

A nova agressão reacende o histórico de denúncias contra Babal, que acumula três episódios de violência contra parceiras. O mais antigo ocorreu em 2019, quando ele agrediu a então esposa, Teresa Santos Costa. O processo terminou em condenação, em novembro de 2024, a 1 ano e quatro meses de prisão por violência doméstica.

Mesmo cumprindo a pena inicialmente em regime aberto, o influenciador teve a prisão decretada em janeiro deste ano, após descumprir medidas impostas pela Justiça. Ele chegou a ser transferido para o regime fechado, mas, em fevereiro, voltou para a prisão domiciliar após decisão da Justiça de Alagoas.

Teresa se manifestou ontem após a prisão. “Olha, eu acredito muito na lei de Deus. Ela pode tardar, mas nunca vai falhar. Mas a lei do homem foi feita para ser cumprida”, declarou em entrevista ao portal LeoDias.

Em 2023, ele foi denunciado pela então esposa, a influenciadora Emily Garcia, com quem foi casado e teve um filho. À época, ela relatou ter sofrido agressões e apresentou fotos de hematomas. A Justiça concedeu medida protetiva, determinando que ele se mantivesse a pelo menos 500 metros de distância.

No início deste ano, Babal perdeu a guarda do filho de três anos, após violar condições da condenação anterior e descumprir determinações judiciais.

Caso gera debate entre parlamentares

A prisão do influenciador provocou forte reação nas duas principais Casas Legislativas da capital alagoana. As imagens do ataque, registrado na área externa de um condomínio, reacenderam o debate sobre a escalada da violência doméstica no País, que já contabiliza 3,7 milhões de mulheres vítimas, segundo levantamento do Datasenado, e impulsionaram parlamentares a defender mudanças urgentes na legislação penal.

No epicentro da discussão, voltou a ganhar força a proposta de pena privativa obrigatória, com mínimo de seis meses em regime fechado, para autores de agressões contra mulheres.

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, por exemplo, os deputados Delegado Leonam (União Brasil) e Cibele Moura (MDB) foram os primeiros a se posicionar publicamente sobre o caso. Eles destacaram que a prisão ocorreu após mandado expedido pela 16ª Vara Criminal da Capital e Execuções Penais, motivado pela divulgação das imagens que mostram Babal agredindo a então namorada.

Leonam elogiou a atuação da Polícia Civil, especialmente da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Dracco), e afirmou que a resposta imediata do Judiciário atende à demanda de quem combate a violência de gênero. Em tom de cobrança, o parlamentar também pediu prioridade na captura de Victor Bruno da Silva Santos, acusado de estuprar e espancar uma jovem em Coité do Nóia no final de 2024.

A deputada Cibele Moura classificou o caso como “chocante”, destacando que a ampla repercussão nacional decorre da visibilidade e do poder aquisitivo do influenciador. Ela lembrou que Babal já havia sido condenado por agressões a uma ex-companheira, o que reforça, em sua avaliação, as falhas da atual legislação penal ao permitir que agressores reincidentes permaneçam em regime aberto.

Cibele voltou a cobrar do governo estadual a implementação da lista pública de estupradores e agressores de mulheres, prevista em lei já aprovada na Casa, argumentando que a ferramenta é crucial para a proteção das vítimas e para a prevenção de novos casos.

O impacto do caso também chegou com força ao plenário da Câmara Municipal de Maceió. Em discurso contundente, o vereador e delegado Thiago Prado (PP) defendeu que o tempo de prisão preventiva para crimes de violência doméstica seja ampliado de 30 para, no mínimo, 60 dias. Ele afirmou que Babal representa um retrato fiel da realidade brasileira: homens que, mesmo condenados, passam pouco tempo presos e voltam a agredir.

Prado lembrou que o influenciador foi condenado por violência contra sua ex-esposa, Teresa Santos Costas, e preso novamente em 2023, ocasião em que permaneceu apenas um mês detido. Para o vereador, esse ciclo evidencia “a fragilidade da legislação brasileira”.

O vereador também relacionou o episódio a outros casos recentes de violência extrema contra mulheres, citando a morte de Maria Catiane da Silva, 25 anos, em São Paulo, após cair ou ser jogada do décimo andar, depois de ter sido violentada e espancada pelo namorado. O vereador mencionou dados do Datasenado segundo os quais cerca de 20% das mulheres violentadas conviveram com agressões por mais de um ano.

Nesse cenário, ele defendeu que a prisão preventiva seja aplicada de forma rigorosa a todos os autores de violência doméstica, afirmando que campanhas simbólicas têm pouco efeito diante da gravidade da situação. “É preciso enfrentar o agressor com a mão forte do Estado e a espada da justiça”, declarou.

O caso também provocou indignação entre as vereadoras presentes à sessão, que reforçaram a necessidade de penas mais duras para frear o avanço dos casos de agressões e feminicídios. Para o vereador Neto Andrade (PL), as câmeras de segurança do condomínio foram determinantes para evitar uma tragédia.

“Se não fosse a gravação, Karla poderia estar morta, como tantas outras mulheres que hoje são apenas estatísticas”, afirmou. Andrade classificou o influenciador como “marginal” e defendeu punições longas em regime fechado, em consonância com os demais parlamentares que enxergam no caso Babal Guimarães um símbolo da gravidade da epidemia de violência doméstica no país.

Entre críticas, cobranças e propostas, o episódio reacendeu um debate urgente: o de que, sem respostas firmes do Estado, casos como o de Karla Lessa continuarão a se repetir, reforçando um ciclo de violência que atinge milhões de brasileiras e desafia o poder público em suas três esferas.

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